Cidadania

‘Presídios estão sob controle de facções criminosas’

Para presidente da OAB, brutalidade no sistema virou rotina. Decisão do STF de permitir prisão antes de julgamento final agravará situação de encarceramento de inocentes, especialmente réus menos favorecidos

  • Publicado em 04/01/2017 13:34
Maiana Diniz, da Agência Brasil
4/1/2017


Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse na segunda-feira 2, após rebelião que deixou pelo menos 56 mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, que o Poder Público precisa reassumir o controle das penitenciárias e dos presídios do país, que segundo ele, são controlados por facções criminosas.

Lamachia disse que as notícias sobre a rebelião confirmam que a brutalidade no sistema penitenciário brasileiro "virou rotina" e que não há "ineditismo" no caso, destacando que nos últimos anos episódios parecidos ocorreram no Maranhão, Pernambuco e Roraima. "O Estado brasileiro precisa cumprir sua obrigação de resolver esse problema com a rapidez e a urgência necessárias, sem paliativos que somente mascaram a questão", disse o dirigente em nota.

> Entidades pedem investigação de massacre 

O presidente da OAB destacou que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a execução antecipada da pena antes do trânsito em julgado, ou seja, antes que os recursos judiciais se esgotem, certamente agravará a situação dos presídios com o encarceramento de cidadãos inocentes, especialmente os réus menos favorecidos, aumentando a população carcerária e com isso o clima tenso dentro de presídios já lotados.

Lamachia sugere maior celeridade processual por parte de tribunais superiores e a "prioridade absoluta" no julgamento de habeas corpus e recursos, a fim de evitar o prolongamento de prisões consideradas injustas.

Rebelião – De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, a rebelião no Compaj começou no domingo 1º a partir de uma guerra interna entre duas facções, a Família do Norte (FDN) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). A rebelião foi controlada por volta das 8h30 de segunda 2. Há confirmação de que pelo menos 56 detentos foram mortos durante o confronto, no maior massacre do sistema penitenciário do estado.

Antes do massacre no Compaj, 72 presos haviam fugido no domingo do Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), que abriga 229 pessoas. O Ipat fica a cerca de 5 km do Compaj.

Na tarde de segunda houve uma nova rebelião no Amazonas, dessa vez no Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM), também em Manaus. O CDPM tem capacidade para 568 presos, mas, segundo a secretaria, atualmente o local abriga 1.568 internos.

Ainda não há informações precisas sobre o número de fugitivos, mas a estimativa é de que mais de 200 detentos tenham escapado.


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