O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) adiou novamente o leilão da Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva). O certame, previsto para 5 de fevereiro, foi remarcado para 26 de março. Os pedidos de esclarecimentos poderão ser realizados até 22 de fevereiro e as propostas serão entregues até 20 de março.
Será a quarta tentativa do governo para conceder a exploração da raspadinha à iniciativa privada. Um primeiro leilão chegou a ser agendado para julho, mas não houve propostas de empresas interessadas. A disputa, então, foi postergada para o final de novembro e, depois, para fevereiro deste ano.
Repasses sociais ameaçados
Boa parte dos recursos arrecadados pela Lotex são direcionados a programas sociais. Com a privatização, esses repasses estar~]ao ameaçados. Conforme dados do banco, de 2011 a 2016, as loterias arrecadaram R$ 60 bilhões, dos quais R$ 27 bilhões foram destinados para financiamento de projetos em áreas como cultura, esporte, bolsa de estudo e segurança pública.
Em 2017, as loterias Caixa registraram, de forma global, arrecadação próxima a R$ 14 bilhões. Desse montante quase metade (48%) foi destinado aos programas sociais. Se a venda for efetivada, o montante deverá ser reduzido drasticamente, já que o leilão prevê repasse social de apenas 16,7%.
“Com a venda da Lotex, quem perde são os brasileiros. Por isso que nós, das entidades representativas dos empregados da Caixa, estamos constantemente lutando para impedir a privatização da loteria instantânea e o fatiamento do banco público. A redução da Caixa é inadmissível e deve ser combatida pela sociedade porque a Caixa, diferentemente dos bancos privados, não realiza apenas serviços bancários. A Caixa, sobretudo, pratica a inclusão social ao financiar o desenvolvimento do país. E a Lotex é um exemplo disso”, diz a dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Vivian Sá.
“A venda da Lotex abre forte precedente para a entrega de outros setores das loterias e da própria Caixa”, afirma o presidente da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal) , Jair Pedro Ferreira. E reforça: “Representa uma ameaça aos repasses sociais feitos pelas Loterias da Caixa.”
“É inadmissível que o governo federal venda esse patrimônio dos brasileiros. A mobilização dos trabalhadores e do movimento sindical conseguiu barrar a última tentativa da gestão Temer de entregar as loterias. Estamos novamente mobilizados para evitar a concretização dessa venda, agora sob o governo neoliberal e entreguista de Bolsonaro”, diz o secretário de Finanças da Contraf-CUT e vice-presidente da Fenae, Sérgio Takemoto.
A preço de banana
Na primeira tentativa de venda da concessão, em julho, a expectativa do governo era de um lance mínimo de 1 bilhão de reais. Pelo edital atual, a expectativa do BNDES é arrecadar com a outorga pelo menos R$ 642 milhões em três anos, com prazo de concessão de 15 anos.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, há ao menos dois interessados: a empresa norte-americana Scientific Games International (SGI) e a inglesa International Game Technology (IGT, adquirida em 2015 pela Gtech), ambas já atuantes no mercado de jogos.
