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São Paulo - Está previsto para entrar na pauta de votação do Senado, nesta terça-feira 16, um projeto de lei que pode causar enormes prejuízos ao país. De autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o PLS 555 tem por base outro PLS, o 343, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Conhecido por Estatuto das Estatais, prevê transformar em Sociedade Anônima (S/A) estatais federais, estaduais e municipais. Caixa Federal e BNDES são algumas das que correm risco no setor financeiro. A matéria recebeu emendas como a do senador José Serra (PSDB-SP) que possibilita até a abertura de exceção para contratação sem concurso público.
O movimento sindical está mobilizado e reagiu. Desde agosto, vem conseguindo adiar a votação para que o projeto possa ser debatido com a sociedade. A partir do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, que reúne representantes de trabalhadores de diversas categorias profissionais, conseguiu negociar com alguns senadores a criação de um substitutivo ao PLS 555, que pode ser apreciado também nesta terça. Esse texto deverá prever um estatuto que leve em conta a manutenção do papel social dessas empresas, a não abertura de capital (ou a privatização) e acaba com as alterações na composição acionária que trariam prejuízos ao Brasil. A proposta é ter, sim, um estatuto e um modelo de gestão transparente, que valorizem o bem comum, o patrimônio público.
Ataque ao público – O senador Lindbergh Farias (PT/RJ) participa desses debates e divulgou nas redes sociais, nessa segunda-feira 15, um vídeo no qual fala dos projetos que estão na pauta do Senado no dia 16 e ameaçam a soberania nacional. O PLS 131, do senador Serra, é outro deles e retira da Petrobras a exclusividade na operação do pré-sal (leia sobre outras pautas bomba). “É um conjunto de propostas articuladas que significam grande retrocesso, a volta das políticas neoliberais, um ataque aos direitos trabalhistas e a tudo que é público. É a volta do discurso das privatizações”, critica, ressaltando o PLS 555. “Acaba com as empresas públicas. Transforma tudo em S/A que têm lucro e regras do mercado como prioridade. Só que uma Caixa Federal tem um conjunto de atividades que são políticas públicas: não ganha quando faz Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida. O BNDES empresta com juro abaixo do mercado porque sua finalidade principal é o desenvolvimento nacional. Temos de derrotar esse projeto no plenário do Senado”, reforça o senador, dizendo que para isso conta com a pressão da sociedade, dos movimentos social, sindical e estudantil.
Não às privatizações – Os trabalhadores podem enviar mensagem aos senadores, protestando contra o PLS 555 e o grande impacto negativo que virá a produzir na sociedade brasileira caso aprovado. O Brasil possui, somente no âmbito federal, 140 estatais que empregam quase 540 mil trabalhadores e têm seus ativos totais avaliados em R$ 4,5 trilhões. O patrimônio líquido é de R$ 611,7 milhões (dados do Ministério do Planejamento, dezembro de 2014).
A orientação do Sindicato é que seja enviada a mensagem: “Como nosso representante eleito por voto popular, pedimos que vote contra o PLS 555. Honre o voto recebido nas eleições e seja contrário a esse projeto que é uma afronta aos interesses nacionais”. No assunto escreva #NãoAoPLS555.
Os senadores por São Paulo são Aloysio Nunes ([email protected]), José Serra ([email protected]), do PSDB, e Marta Suplicy ([email protected]), do PMDB. Além deles, você pode, e deve, mandar para toda o Senado: clique aqui.
“Transparência é algo desejado por todos e por isso os trabalhadores também querem um estatuto para as estatais, mas não podemos admitir que esse debate seja feito de forma atropelada e como desculpa para forçar a privatização dessas empresas, já tentada em tempos nefastos para o país”, afirma a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira. “Não por acaso, essas leis são de autoria de senadores tucanos, grandes artífices das privatizações que lesaram o patrimônio público nacional nos anos 1990.”
Além do Comitê Nacional, o Sindicato faz parte do Comitê Estadual em Defesa das Empresas Públicas, criado na CUT-SP, nessa segunda-feira 15.
Idade mínima para a aposentadoria, não - O Ministério do Trabalho e Previdência Social agendou para quarta-feira 17 a nova reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social, que reúne representantes de centrais sindicais, empresariado e movimentos sociais.
Neste segundo encontro, que será realizado dois meses após a instalação do Fórum, o governo deve passar aos integrantes respostas sobre o Compromisso pelo Desenvolvimento, entregue à presidenta Dilma Rousseff em dezembro. O documento apresentou uma série de sugestões que podem ajudar o país a sair da crise e propiciar mais crescimento e renda (leia mais aqui).
Um outro tema que pode fazer parte da reunião é a reforma da Previdência. A CUT e o Sindicato já se posicionaram contra qualquer tipo de reforma que reduza direito dos trabalhadores ou a idade mínima para a aposentadoria.
Cláudia Motta - 15/2/2016
O movimento sindical está mobilizado e reagiu. Desde agosto, vem conseguindo adiar a votação para que o projeto possa ser debatido com a sociedade. A partir do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, que reúne representantes de trabalhadores de diversas categorias profissionais, conseguiu negociar com alguns senadores a criação de um substitutivo ao PLS 555, que pode ser apreciado também nesta terça. Esse texto deverá prever um estatuto que leve em conta a manutenção do papel social dessas empresas, a não abertura de capital (ou a privatização) e acaba com as alterações na composição acionária que trariam prejuízos ao Brasil. A proposta é ter, sim, um estatuto e um modelo de gestão transparente, que valorizem o bem comum, o patrimônio público.Ataque ao público – O senador Lindbergh Farias (PT/RJ) participa desses debates e divulgou nas redes sociais, nessa segunda-feira 15, um vídeo no qual fala dos projetos que estão na pauta do Senado no dia 16 e ameaçam a soberania nacional. O PLS 131, do senador Serra, é outro deles e retira da Petrobras a exclusividade na operação do pré-sal (leia sobre outras pautas bomba). “É um conjunto de propostas articuladas que significam grande retrocesso, a volta das políticas neoliberais, um ataque aos direitos trabalhistas e a tudo que é público. É a volta do discurso das privatizações”, critica, ressaltando o PLS 555. “Acaba com as empresas públicas. Transforma tudo em S/A que têm lucro e regras do mercado como prioridade. Só que uma Caixa Federal tem um conjunto de atividades que são políticas públicas: não ganha quando faz Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida. O BNDES empresta com juro abaixo do mercado porque sua finalidade principal é o desenvolvimento nacional. Temos de derrotar esse projeto no plenário do Senado”, reforça o senador, dizendo que para isso conta com a pressão da sociedade, dos movimentos social, sindical e estudantil.
Não às privatizações – Os trabalhadores podem enviar mensagem aos senadores, protestando contra o PLS 555 e o grande impacto negativo que virá a produzir na sociedade brasileira caso aprovado. O Brasil possui, somente no âmbito federal, 140 estatais que empregam quase 540 mil trabalhadores e têm seus ativos totais avaliados em R$ 4,5 trilhões. O patrimônio líquido é de R$ 611,7 milhões (dados do Ministério do Planejamento, dezembro de 2014).
A orientação do Sindicato é que seja enviada a mensagem: “Como nosso representante eleito por voto popular, pedimos que vote contra o PLS 555. Honre o voto recebido nas eleições e seja contrário a esse projeto que é uma afronta aos interesses nacionais”. No assunto escreva #NãoAoPLS555.
Os senadores por São Paulo são Aloysio Nunes ([email protected]), José Serra ([email protected]), do PSDB, e Marta Suplicy ([email protected]), do PMDB. Além deles, você pode, e deve, mandar para toda o Senado: clique aqui.
“Transparência é algo desejado por todos e por isso os trabalhadores também querem um estatuto para as estatais, mas não podemos admitir que esse debate seja feito de forma atropelada e como desculpa para forçar a privatização dessas empresas, já tentada em tempos nefastos para o país”, afirma a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira. “Não por acaso, essas leis são de autoria de senadores tucanos, grandes artífices das privatizações que lesaram o patrimônio público nacional nos anos 1990.”
Além do Comitê Nacional, o Sindicato faz parte do Comitê Estadual em Defesa das Empresas Públicas, criado na CUT-SP, nessa segunda-feira 15.
Idade mínima para a aposentadoria, não - O Ministério do Trabalho e Previdência Social agendou para quarta-feira 17 a nova reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social, que reúne representantes de centrais sindicais, empresariado e movimentos sociais.
Neste segundo encontro, que será realizado dois meses após a instalação do Fórum, o governo deve passar aos integrantes respostas sobre o Compromisso pelo Desenvolvimento, entregue à presidenta Dilma Rousseff em dezembro. O documento apresentou uma série de sugestões que podem ajudar o país a sair da crise e propiciar mais crescimento e renda (leia mais aqui).
Um outro tema que pode fazer parte da reunião é a reforma da Previdência. A CUT e o Sindicato já se posicionaram contra qualquer tipo de reforma que reduza direito dos trabalhadores ou a idade mínima para a aposentadoria.
Cláudia Motta - 15/2/2016
