Caixa Federal

PDVE: pressão derruba cláusula que retirava direitos

Caixa recuou e excluiu parágrafo da cláusula terceira do programa, que impedia participação nas CCVs e a indenização sobre direito às 7ª e 8ª horas, vale-alimentação vitalício e caráter salarial do vale-refeição

  • Publicado em 15/02/2017 16:07
Contraf-CUT, com edição da Redação
15/02/2017


São Paulo - A luta dos trabalhadores da Caixa contra o PDVE (Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário) e em defesa dos bancos públicos alcançou resultado importantíssimo na terça-feira 14. Pressionada pelo Sindicato, pela Contraf-CUT, Comissão Executiva dos Empregados (CEE) e por demais sindicatos de todo o Brasil, a direção do banco recuou e enviou comunicado aos empregados informando a exclusão do parágrafo primeiro da cláusula terceira do PDVE, que extinguia direitos dos empregados.

> Veja Perguntas e Respostas sobre o PDVE

O referido parágrafo dava quitação total do contrato de trabalho, impedindo a reclamação de direitos, inclusive participação nas CCVs, e a indenização dos trabalhadores da ativa sobre o direito das 7ª e 8ª horas e, para os aposentados, sobre o direito ao vale-alimentação vitalício e o caráter salarial do vale-refeição.

"A cláusula era um absurdo e determina que os trabalhadores não poderiam buscar reparação de seus direitos. Cláusulas assim só poderia constar se negociadas com os trabalhadores, o que não foi o caso", explica Dionisio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) e diretor executivo do Sindicato (foto). "Após a nossa pressão, a Caixa voltou atrás. E uma grande conquista, resultado da articulação dos representantes dos trabalhadores e de cada empregado, os quais já perceberam que o PDVE é um golpe com o objetivo de desmonte do banco. A nossa luta prossegue em defesa do emprego e dos bancos públicos".

A comunicação também deixou mais claro a previsão do Saúde Caixa, que segue até 31 de dezembro de 2017.

A Contraf-CUT está cobrando o texto atual do termo de adesão com as modificações feitas e, só após a apreciação da assessoria jurídica, poderá orientar a retirada de ações.

Mediação do MTP - Representantes dos empregados solicitaram ao Ministério Público do Trabalho, na terça-feira 14, em Brasília, mediação sobre o PDVE, com enfoque na prorrogação do prazo para adesão e adequação da manutenção do plano de saúde – Saúde Caixa – nos termos dos normativos internos vigentes e Acordo Coletivo de Trabalho.Com o PDVE, a Caixa pretende eliminar de seu quadro 10 mil postos de trabalho.  

A solicitação, enviada antes do comunicado da Caixa, também cobrava mediação sobre nulidade da cláusula do termo de adesão que dá quitação plena e geral ao contrato de trabalho. Objeto que constava na cláusula retirada pela direção do banco após intensa pressão dos empregados.

Apesar de cobrada com ofício, a direção do banco não se dispôs a debater o programa com os empregados. O programa reforça a intenção da Caixa de enxugar a empresa e assim prepará-la para a privatização. A população também sai perdendo, já que a redução dos postos de trabalho compromete a qualidade no atendimento.

"É importante ressaltar que o PDVE também é um golpe contra a população, uma vez que a data prevista para os desligamentos é anterior a que dará início à retirada das contas inativas do FGTS, que começa em março. O que levará muitos trabalhadores às agências da Caixa e que estão sendo enxugadas. As condições de trabalho estão sendo precarizadas e vai inviabilizar o atendimento à população", critica Dionisio.


Voltar para o topo