São Paulo – O PTB desistiu de bancar o nome da deputada federal Cristiane Brasil (RJ), após todo o imbróglio jurídico em torno de sua nomeação, para ocupar o cargo de ministra do Trabalho. A informação é da agência de notícias Reuters.
A desistência, segundo informou à Reuters a assessoria do partido, deve-se ao fato de que não há perspectivas de que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o recurso que pretendia garantir a posse da filha e herdeira política do delator Roberto Jefferson. O PTB deve escolher ainda esta semana um outro nome para a pasta, cujo comando está vago há um mês e meio.
No dia 14 de fevereiro, a presidenta do STF, ministra Cármen Lúcia, confirmara sua decisão anterior que suspendeu a posse da deputada no Ministério do Trabalho. Entretanto, entendeu que a questão sobre o afastamento deve ser decidida pelo plenário do STF. A data do julgamento ainda não foi marcada. Carmen Lúcia confirmou a competência do Supremo para julgar o caso por considerar que a matéria discutida é constitucional.
A nomeação de Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente ilegítimo Michel Temer em 3 de janeiro, mas a deputada foi impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro.
O magistrado acolheu os argumentos de três advogados que, em ação popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de irregularidades trabalhistas.
Em seguida, a posse também foi suspensa por decisões da segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro e pela ministra Cármen Lúcia.
