Em assembleia realizada na frente da Prefeitura de São Paulo, com a presença de cerca de 50 mil pessoas, os servidores públicos do município deliberaram pela continuidade da greve unificada da categoria, iniciada nesta segunda-feira 4. Eles reivindicam a revogação da Lei 17.020/18, que criou a Previdência Complementar SampaPrev e aumentou a alíquota do desconto previdenciário dos trabalhadores de 11% para 14%.
A reportagem é da Confetam-CUT e replicada pelo Portal CUT.
De acordo com o Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep/SP), 63% dos serviços públicos prestados pelo município paralisaram. “É uma resposta excelente para ser o primeiro dia de greve”, comemorou o presidente do Sindsep/SP, Sérgio Antiqueira.
Na quinta-feira 07, os empregados da prefeitura voltam a se reunir em Assembleia Geral, às 14 horas, para deliberar os rumos do movimento grevista pela revogação da reforma da Previdência do Município.
Solidariedade de Classe
Após a Assembleia desta segunda, que contou com a solidariedade e a presença de líderes de diversas entidades, entre eles o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Florianópolis (Sintrasem), René Munaro, os trabalhadores fizeram uma passeata até a Câmara de Vereadores, bloqueando as principais vias do entorno.
Na terça-feira 5, e na quarta-feira 6, ocorrerão atividades de mobilização nas unidades e reunião dos Comandos Regionais de Greve. Na sexta-feira 8, os grevistas farão atos regionais e panfletagem para explicar os motivos da paralisação e pedir o apoio da população à luta pela revogação da reforma da Previdência.
O projeto de lei (PL 621/16) foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 26 de dezembro de 2018, durante sessão controversa realizada um dia após o Natal. Num espetáculo de truculência, vereadores se agrediram e homens da Guarda Civil Metropolitana feriram dezenas de manifestantes e dirigentes do movimento sindical. O presidente do Sindsep/SP, Sérgio Antiqueira, foi uma das vítimas.
Confisco de Salários
Sancionado pelo prefeito Bruno Covas no dia seguinte à aprovação pela Câmara, o PL foi convertido na Lei 17.020/18, que os servidores municipais lutam agora para derrubar. Eles denunciam que o aumento da alíquota da contribuição previdenciária significa, na prática, o confisco dos salários, das aposentadorias e das pensões dos trabalhadores da prefeitura.
A nova lei aumenta a contribuição patronal de 22% para 28% e cria um sistema de previdência complementar para servidores com remuneração superior ao teto do INSS (R$ 5,6 mil) contratados a partir de 27 de dezembro de 2018, data em que a lei entrou em vigor.
