Cidadania

Seminário debate direito à moradia

Evento organizado pelo Sindicato abordou o problema do déficit habitacional no Brasil, que atinge 7,7 milhões de famílias, enquanto 7,2 milhões de imóveis estão vazios, sem cumprir qualquer função social

  • Redação Spbancarios
  • Publicado em 21/02/2019 20:56 / Atualizado em 25/02/2019 13:53

Josué Rocha (MTST) debate ao lado de Inês Magalhães (ex-secretária Nacional de Habitação), Ivone Silva (presidenta do Seeb-SP), Ermínia Maricato (BRcidades) e Evaniza Rodrigues (UNMP)

Foto: Seeb-SP

“Apesar de sermos uma das maiores economias do mundo, nós temos um mercado imobiliário que não atende nem 50% da população. Aqui, quem precisa de subsídio é a maioria. Porque temos um mercado imobiliário altamente especulativo.” A afirmação é de Ermínia Maricato, coordenadora do BRCidades, professora da USP e ex-secretária municipal de Habitação de Desenvolvimento Urbano de São Paulo. 

Maricato foi uma das debatedoras do seminário O Direito de Morar e o Mercado Imobiliário, realizado na quinta-feira 21 pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal) e Apcef (Associação de Pessoal da Caixa Econômica Federal).

O evento foi organizado em paralelo a uma realidade na qual faltam moradias para mais de 7,7 milhões de famílias, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas com dados do IBGE. Por outro lado, 7,2 milhões de imóveis estão vazios, sem cumprir qualquer função social, segundo o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto.

Assista à reportagem da TVB sobre o seminário:

A maior parte do déficit habitacional brasileiro é provocada por famílias com um grande comprometimento da renda com o pagamento de aluguel (3,27 milhões) e pela coabitação - famílias dividindo o mesmo teto (3,22 milhões). As chamadas habitações precárias são 942,6 mil moradias e o restante (317,8 mil) pertence ao chamado adensamento excessivo, ou muita gente morando no mesmo lugar.

“Muitos, quando se deparam com o movimento de luta por moradia, não conseguem entender quem são as pessoas que vivem debaixo das lonas pretas nas ocupações. Essas pessoas não necessariamente moravam nas ruas. São pessoas que não conseguem mais pagar o aluguel. São pessoas que gastavam a maior parte da sua renda com aluguel e precisavam decidir se pagavam o aluguel ou compravam comida”, explicou Josué Rocha, da coordenação do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto). 

Ocupações para conscientizar e denunciar

Para Josué, é fundamental fazer a discussão da luta por moradia como direito. “Na nossa sociedade, a moradia é uma propriedade em que as pessoas têm ou não têm acesso. Nós tentamos levar, através das ocupações, a noção de que a luta por moradia é um direito que deve ser assegurado. E a ocupação cumpre esse papel pedagógico de formar para a  luta e para que o poder público reconheça esse direito.”

As ocupações do MTST também cumprem um papel de denúncia, explicou Josué. Como exemplo, ele citou uma gleba ocupada pelo movimento, em 2014, no bairro de Itaquera. Apesar de a área de mais de 130 mil metros quadrados estar inserida no perímetro urbano, o terreno estava inscrito como propriedade rural, e por isso pagava apenas R$ 57 anuais de Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural. 

“E o imposto ainda estava atrasado. Ou seja, o proprietário deixou a área abandonada e inscrita como propriedade rural para poder pagar menos imposto. E a prefeitura não fiscalizou para cobrar o imposto correto. Essa ocupação serviu como denúncia de um processo no qual proprietários deixam terras vazais para especulação, o que dificulta o direito à moradia.”

Outro exemplo de ocupação de denúncia se deu em uma área em São Bernardo do Campo com uma dívida de IPTU de mais de R$ 500 mil. “A prefeitura não cobrava a dívida e o proprietário não propunha nenhum projeto para a área que estava vazia aguardando projeto de valorização para especulação”, disse Josué Rocha.

Importância do FGTS

Durante o seminário, a ex-secretária Nacional de Habitação Inês Magalhães ressaltou a importância de defender o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A poupança compulsória dos trabalhadores administrada pela Caixa é responsável por financiar políticas urbanas, como habitação e saneamento, e sofre constante assédio do poder financeiro privado.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, também aventou a possibilidade de os trabalhadores utilizarem o FGTS no regime de capitalização da Previdência que o governo quer adotar.

“É um fundo que foi criado para financiar habitação e saneamento. É muito importante que  os trabalhadores o defendam. Não dá para a gente achar que vai tirar um pedaço do dinheiro do FGTS para constituir a previdência e deixar uma grande parte da população brasileira sem acesso  a esse recurso”, alertou Inês. 

Fim do Ministério das Cidades

Inês também citou números do Minha Casa Minha Vida, programa do governo federal gerido pela Caixa Econômica Federal. Foram 5,3 milhões de unidades contratadas e 4,1 milhões entregues, das quais 47% para famílias com renda de até R$ 1.600. O programa também gerou 1,2 milhões de empregos.

Ela lamentou ainda a extinção do Ministério das Cidades no governo Bolsonaro. A pasta era responsável por elaborar políticas urbanas para moradia, saneamento e transporte.

“O Ministério das Cidades cumpriu um papel muito importante nas políticas de habitação que foram propostas e implementadas, sem o qual inclusive a Caixa não teria o tamanho que ela tem hoje. Desse ponto de vista, o Ministério não seria o que ele foi sem o braço de um banco público que é fundamental para as políticas de habitação, principalmente para a baixa renda”, destacou Inês.

Para Evaniza Rodrigues, militante da União Nacional por Moradia Popular, políticas públicas de moradia como a construção de conjuntos habitacionais bem estruturados nas periferias podem dinamizar a economia das periferias. 

“É uma contribuição para melhoria daqueles lugares onde já moram outras famílias. Uma rede se estabelece. As periferias tem um dinamismo diferente, e as disputas dos espaços da periferia são fundamentais para discutir qualidade de vida naqueles lugares. Hoje nós vemos essa disputa com outras forças: com o narcotráfico, com as milícias, com as igrejas conservadoras que capturam a energia do povo, que poderia ser uma energia transformadora”, opinou Evanize.

Problema fundiário

Ermínia Maricato, da BRcidades, lembrou a desigualdade  entre o centro e a periferia da cidade de São Paulo. Segundo estudo da Rede Nossa São Paulo, uma pessoa que mora na Barra Funda, no centro de São Paulo, tem chance de encontrar um emprego formal perto de casa 290 vezes maior do que uma pessoa que mora em Cidade Tiradentes, no extremo leste. 

“Na reforma urbana, o financiamento subsidiado é um pedaço do problema. E olhando a história da sociedade brasileira, olhando a relação entre mão de obra escrava e propriedade da terra, se a gente não resolver o problema fundiário urbano, não adianta o financiamento. E toda a teoria sobre a ocupação do espaço explica porque em 2007 nós tínhamos um déficit de mais de 7 milhões de moradias, nós construímos mais de 4 milhões de moradias, e continuamos com um déficit de mais de 7 milhões de moradias.”

Moradia e reforma da Previdência

Ivone Silva, presidenta do Sindicato de São Paulo, Osasco e Região, enfatizou que a entidade nasceu para fazer a luta dos trabalhadores por melhores salários, mas ressaltou que de nada adianta apenas reivindicar aumento de salário e não ter condições dignas de vida como transporte e moradia. 

Também lembrou que a reforma da Previdência idealizada pelo governo Bolsonaro, dentre outras medidas prejudiciais à população, reduz para R$ 400 o Beneficio de Prestação Continuada – benefício atualmente no valor de um salário mínimo para pessoas com deficiência e idosos, com renda familiar per capita inferior a um quarto de salário mínimo – e impede idosos que possuem imóvel com valor superior a R$ 98 mil de recebê-lo. 

“Estamos deixando de ter o direito de morar, de ter o nosso trabalho e de ter o mínimo de decência na aposentadoria. Todos esses assuntos se cruzam em algum momento das nossas vidas, e a nossa luta tem sido para que esse seja um país justo e que todos tenham um mínimo de renda”, afirmou Ivone. 

Caixa Econômica Federal e habitação

A Caixa Econômica Federal é a gestora do programa Minha Casa Minha Vida e por essa razão as entidades representativas dos empregados do banco público participaram da organização do seminário.

"Quem nao tem moradia adequada não consegue estudar direito, não consegue ter boa saúde. A Caixa Econômica Federal desempenha diversos papéis importantes dentro da sociedade e do país. É por meio da Caixa que as pessoas recebem seguro-desemprego, Bolsa Família, PIS. A Caixa é o principal agente de políticas públicas. Por isso a Apcef, junto com a Fenae, começou a campanha Não tem Sentido Privatizar a Caixa, para que ela continue ao lado da população, em cada canto do país”, declarou o presidente da Apcef/SP, Kardec de Jesus.  

O vice-presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, lembrou que a entidade está envolvida com a luta por moradia desde os anos 1990, participando do Fórum Nacional de Reforma Urbana, e do Conselho das Cidades desde 2004.

"A Caixa é fundamental para a política urbana deste país. O movimento organizado dos empregados da Caixa está junto na luta por moradia. As primeiras iniciativas desse governo foram acabar com o Ministério do Trabalho e com o Ministério das Cidades. A política desse governo é atacar os mais pobres. Nós vamos ter muito trabalho, ter de lutar muito para combater essas medidas que prejudicam os trabalhadores, como a reforma da Previdência. Não vai ser fácil, mas nós vamos seguir lutando ao lado da população mais pobre deste país, como nós sempre fizemos.”



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