Absurdo!

TST define que greves contra privatizações são abusivas

Voto decisivo foi do ministro Ives Gandra Martins, que defende que paralisações contra venda de estatais não tem relação com condições de trabalho e trabalhadores podem ter salários descontados; para o Sindicato, decisão do TST atenta contra direito constitucional de greve

  • Redação Spbancarios, com informações do Estadão e CUT
  • Publicado em 12/02/2019 17:17 / Atualizado em 13/02/2019 19:26

Foto: Reprodução

O Tribunal Superior do Trabalho, através da Seção de Dissídios Coletivos, decidiu que greves contra privatizações de estatais são abusivas. Para o ministro Ives Gandra Martins, voto decisivo no placar de 6 a 4 que ratificou a decisão, paralisações contra a venda de estatais têm motivações políticas, uma vez que na sua avaliação não estão relacionadas com relações de trabalho. Assim, os trabalhadores podem ter os salários descontados.

“Abusiva é a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que atenta contra o direito constitucional de greve e contra o Estado de Direito que deveria ser defendido pelo órgão. A greve é uma ferramenta legítima e constitucional dos trabalhadores e um instrumento fundamental de reequilíbrio da sociedade e de forças negociais. Com essa decisão, o TST retrocede a um período obscuro da história do país – durante a ditadura militar - que matou e cerceou a liberdade de direitos e de expressão. Agora compactua com um golpe contra a livre manifestação dos trabalhadores”, enfatiza a presidenta do Sindicato, Ivone Silva.

De acordo com o relator da matéria no TST, ministro Maurício Godinho, que foi voto vencido na decisão, os movimentos grevistas contra privatizações visam a manutenção dos empregos e, por isso, não podem ser considerados atos políticos.

“Existem normas da OIT que dizem o mesmo, não podendo ser entendido o contrário”, argumentou Maurício Godinho em seu voto, que foi acompanhado pela ministra Kátia Arruda.



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