São Paulo – Uma garota de 12 anos teve seus dados pessoais utilizados por um estelionatário na contratação de um empréstimo no Banco do Brasil. De acordo com a Justiça, não há qualquer indício de que o contrato tenha sido firmado pela menina, além de ressaltar que ela não teria capacidade civil para tal ato. O banco foi condenado em R$ 19 mil.
A instituição financeira incluiu o nome da menina na lista de devedores por descumprimento de contrato. Para a Justiça, o BB não tomou os devidos cuidados a respeito do contrato fraudulento.
A decisão foi do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o banco ainda pode recorrer. Na avaliação do juiz Luiz Fernando Boller, o BB deveria adotar procedimentos para evitar a ocorrência de fraudes em seu sistema.
Redação, com informações do IG Economia e Terra – 18/3/2014
