Saúde

Estabilidade pós-retorno ao trabalho

  • Publicado em 09/03/2017 15:42 / Atualizado em 09/03/2017 16:03

Foto: Rick Tolboom / Freeimages

Trabalhadores afastados por motivo de doença ou acidentes têm direito à estabilidade provisória de emprego em algumas circunstâncias. No primeiro caso, por motivo de doença, o bancário tem 60 dias de estabilidade após ter recebido alta médica caso tenha ficado afastado continuamente em um período superior a seis meses.

Já em casos de afastamento por acidente de trabalho, a estabilidade é de 12 meses após a cessação do auxílio doença acidentário, de acordo com o artigo 118 da Lei 8213, de 24 de julho de 1991.

Outros casos, não relacionados com doença ou acidente, também garantem estabilidade provisória aos trabalhadores. Em caso de pré-aposentadoria, trabalhadores que tiverem pelo menos cinco anos de vínculo empregatício com o banco têm 12 meses de estabilidade anteriores à complementação do tempo para aposentadoria proporcional ou integral.

No caso de trabalhadores homens com pelo menos 28 anos de vínculo empregatício com o mesmo banco, esse tempo aumenta para 24 meses. No caso das mulheres, têm direito a 24 meses de estabilidade as que possuem 23 anos de vinculação empregatícia com o mesmo banco.

Gestantes têm garantida estabilidade desde a gravidez até 60 dias após o término da licença-maternidade. Homens que foram pais também gozam de 60 dias de estabilidade após o nascimento do filho, desde que a certidão respectiva tenha sido entregue ao banco no prazo máximo de 15 dias, contados do nascimento. Gestantes que tenham aborto comprovado por atestado médico também têm os mesmos 60 dias.

Alistados no serviço militar têm 30 dias de estabilidade depois de sua desincorporação ou dispensa.



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