Itaú Condenado

Bancária dispensada durante licença médica vai ser reintegrada

Para TST, dispensa não deveria ter ocorrido porque trabalhadora tinha atestado para mais 90 dias. Além de restabelecer todos os direitos, haverá multa diária de R$ 500 em favor da trabalhadora em caso de descumprimento da decisão

  • Redação Spbancarios
  • Publicado em 26/03/2018 13:38 / Atualizado em 26/03/2018 13:39

Foto: Contraf/CUT

São Paulo – O Itaú Unibanco foi condenado pela Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a reintegrar imediatamente uma bancária dispensada por justa causa durante o período da licença médica.

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No recurso ordinário ao TST, ela reiterou que a dispensa se deu em período no qual detinha estabilidade e que, em razão da demissão, ficou impossibilitada de continuar o tratamento de transtorno psiquiátrico que motivou seu afastamento.

E por isso a bancária pediu, em tutela antecipada, a reintegração no emprego, o restabelecimento do plano de saúde e o pagamento da complementação do benefício previdenciário. Segundo o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, a dispensa não poderia ter ocorrido, e que é possível constatar, com base na documentação apresentada, que a dispensa ocorreu durante a suspensão do contrato de trabalho. Entre outros aspectos, ele observou que a penúltima licença expirou em 4/7/2016 e, no dia seguinte (mesmo dia da dispensa), foi protocolado novo atestado, este de 90 dias.

Por unanimidade, a SDI-2 determinou a reintegração da bancária no cargo que exercia anteriormente, com os benefícios legais e normativos, garantia da manutenção dos planos de saúde e odontológico, e estabeleceu multa diária de R$ 500 em favor dela em caso de descumprimento da decisão.



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