São Paulo – Um bancário acionou o Banco do Brasil para reivindicar pagamentos da 7ª e 8ª horas e, após duas decisões desfavoráveis em primeira e segunda instâncias, conseguiu reversão no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O processo foi amparado pelo Sindicato, em parceria com o escritório de advocacia Crivelli.
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O escriturário entrou no banco em 2000 e cumpriu jornada de 8 horas até 2012. O funcionário, então, ingressou com uma ação em 2013, reivindicando enquadramento na jornada de 6 horas e o consequente pagamento das demais. O pedido foi negado em primeira instância, sob alegação de que ele seria cargo de confiança – decisão que foi mantida em segunda instância.
O TST, por outro lado, deu decisão favorável ao bancário. No acórdão, o ministro relator, Mauricio Godinho Delgado, lembra que a ação foi iniciada antes da entrada em vigor das novas regras previstas pela reforma trabalhista. Por isso, a matéria deveria ser analisada sob a ótica da legislação então vigente.
Na sequência, o magistrado cita os dispositivos legais que deveriam ser observados para caracterizar o enquadramento do profissional como cargo de confiança. Conclui, então, que deve ser descartada a alegação de que o bancário exerceria cargo de confiança – caracterizado por “funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes”. Dessa forma, condena o banco a pagar as horas, as custas e os honorários advocatícios. O voto do relator foi acompanhado por unanimidade pelos demais ministros da Terceira Turma do TST.
“Foi uma ação muito difícil. Além de ser muito importante esta reparação financeira para o bancário, para nós é uma grande satisfação apresentar este resultado de um trabalho sério e combativo”, afirmou Lucia Porto Noronha, advogada do Crivelli, escritório que assessorou o Sindicato no caso. Ela ressalta, também, que esta decisão gera jurisprudência para embasar outras ações similares.
Para o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, João Fukunaga, o êxito da ação foi consequência da ampla especialização em lidar com questões relativas aos direitos do trabalhador.
“O principal foco da nossa atuação é a valorização do trabalhador. Isso, associado a uma equipe de apoio extremamente competente e compromissada com esta causa, traz ganhos e reparações a toda a categoria”, defendeu.
