A mobilização do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região em defesa da Previdência Social pública e universal continua. Nesta terça-feira 26, dirigentes sindicais percorreram agências e centros administrativos dos bancos para explicar aos trabalhadores a nocividade da proposta do ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, que destrói o conceito de previdência solidária como existe hoje.
Dentre as maiores ameaças da proposta de emenda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, a dirigente Marta Soares, secretária executiva do Sindicato e bancária do Itaú, enumerou a capitalização, a desconstitucionalização da Previdência e o aumento da idade e tempo de contribuição.
“Todas essas mudanças foram planejadas sob argumentos falsos de combate aos privilégios e para acabar com o déficit da Previdência. Mas é importante lembrar que os funcionários públicos contratados a partir de 2012 não podem ganhar mais do que o teto do INSS, portanto os privilégios já foram combatidos. E o déficit não pode ser atacado por meio da destruição dos direitos dos trabalhadores, e dos mais pobres, e sim cobrando os grandes devedores, sonegadores, e tributando corretamente a renda e o patrimônio dos mais ricos”, afirma Marta, que esteve no Centro Administrativo Brigadeiro, do Itaú.
“Na verdade essa PEC foi idealizada para enriquecer ainda mais o setor financeiro, que aumentará ainda mais seus lucros com a capitalização, e para desconstitucionalizar a Previdência, facilitando novas mudanças prejudiciais aos trabalhadores no futuro. Esse é o momento de pressionar os parlamentares a votarem contra a proposta, porque na campanha eleitoral de 2018, nenhum dos candidatos se posicionou favoravelmente a essas mudanças tão danosas à sociedade brasileira”, alerta a dirigente Marta.
Pressione deputados e senadores a votarem contra a reforma da Previdência.
Além do CA Brigadeiro, os dirigentes do sindicato estiveram no Centro Tecnológico Itaú, Bradesco Cidade Dutra, e dialogaram com a população no Metrô Santana.
PEC tira a Previdência da Constituição
Com isso, qualquer nova mudança nas regras para aposentadoria poderá ocorrer mediante leis complementares, que exigem tramitações mais rápidas e votações menos elásticas no Congresso Nacional.
Capitalização, o fim da Previdência pública e social
Com a capitalização prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, cada trabalhador terá de financiar sua própria aposentadoria -, administradas por bancos, e sem contribuições patronais.
O Chile adotou esse sistema na década de 1980 e 80% dos aposentados recebem menos de um salário mínimo (US$ 424) de benefício, e quase metade (44%) está abaixo da linha da pobreza.
Trabalhadores que ganham pouco não vão conseguir poupar para a aposentadoria.
As regras para esse novo regime não estão explicadas no texto enviado ao Congresso Nacional, e serão determinadas por meio de uma futura lei complementar.
Atualmente, a Previdência Social é financiada por contribuições do governo, empresas e trabalhadores. E as aposentadorias, pensões e benefícios de quem está fora do mercado de trabalho são pagas por quem está na ativa. Esse sistema é chamado de regime de repartição tripartite.
Trabalhar mais para ganhar menos
A idade mínima de aposentadoria passa de 60 para 62 anos para mulheres. Homens e mulheres terão de contribuir no mínimo 20 anos. Hoje o tempo mínimo de é de 15 anos.
Para receber 100% do benefício, o trabalhador (homem ou mulher) terá de atingir a idade mínima (65 anos homens e 62 anos mulheres) e ter 480 contribuições (40 anos).
Para ter direito a apenas 60% da aposentadoria, a pessoa terá de contribuir 20 anos e ter a idade mínima exigida.
Reforma é pior para as mulheres
Para as mulheres a proposta é ainda pior por causa dos maiores períodos de desemprego, menor remuneração e maior informalidade. Para muitas mulheres, atingir o mínimo de 20 anos de contribuição e 62 anos de idade será impossível.
Receber valor integral da aposentadoria será quase impossível
Para ter direito ao valor integral da aposentadoria a que o trabalhador tem direito serão exigidos 40 anos de contribuição.
Por causa do mercado de trabalho precário no Brasil, cada trabalhador aportou 9,1 contribuições previdenciárias em 2014, segundo o Dieese.
Com isso seria necessário trabalhar 57 anos, para completar o correspondente a 40 anos de contribuições.
Valor da aposentadoria vai diminuir
A proposta levará em conta todas as contribuições, inclusive as mais baixas. Hoje, os 20% das contribuições mais baixas são descartados no cálculo da aposentadoria.
Sem FGTS para aposentado que trabalha
Aposentado que continuar trabalhando não terá mais FGTS. E se for demitido não receberá multa rescisória (40% do valor do saldo do FGTS)
Déficit na Previdência?
O principal argumento para a reforma da Previdência é o contestado déficit da Previdência. Mas o governo desvia recursos para outros fins, principalmente pagamento dos juros da dívida para banqueiros e pessoas muito ricas que vivem de renda.
Além disso, o governo concede isenção de impostos para empresas. Foram R$ 354 bilhões só em 2017. Empresas também devem R$ 426 bilhões para a Previdência, dos quais R$ 160 bilhões podem ser recuperados.
Acabar com privilégios?
Outro argumento utilizado – e contestado – é que a reforma irá atacar os privilégios.
Estudo liderado pelo doutor em economia e professor da Unicamp Eduardo Fagnani aponta que as mudanças propostas pelo governo atingirão prioritariamente trabalhadores da iniciativa privada de renda baixa, pessoas em situação de miséria e trabalhadores rurais.
Hoje, os aposentados nessas condições somam 35 milhões de pessoas.
O presidente da Fenafisco (federação que reúne os auditores das receitas estaduais), Charles Alcântara, afirma que 75% da economia prevista com a reforma recairá sobre estes grupos.
Atualmente a média das aposentadorias é de cerca de R$ 1300.
Em 2012, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que cria o fundo de previdência complementar para os servidores civis da União. Com isso, os funcionários que entraram no serviço público a partir da publicação da lei só poderão receber o teto no INSS quando se aposentarem.
Reforma da Previdência aumentará miséria
Idosos pobres que vivem do Benefício de Prestação Continuada (BPC) hoje recebem R$ 998 Com a reforma da Previdência irão receber R$ 400. E quem tiver uma casa no valor de R$ 98 mil não terá direito ao benefício.
A proposta também prevê limitar o abono salarial a quem ganha até 1 salário mínimo, ante regra atual de 2 salários mínimos. O abono consiste no pagamento de um salário mínimo a cada ano ao trabalhador, para suplementação de renda.
