São Paulo - A tentativa de redução de direitos previstos na CLT segue em ritmo acelerado no Brasil. A bola da vez é a Reforma Trabalhista, por meio do Projeto de Lei 6.787/16, em tramitação no Congresso Nacional, que pode ir a votação na Câmara dos Deputados nos próximos dias. Por isso, o Momento Bancário com a Presidenta, da segunda-feira 17, vai tratar de mais essa ameaça que coloca em risco os direitos trabalhistas de milhões de brasileiros.
Entenda o que está em jogo e se prepare para a greve geral marcada para 28 de abril. Assista ao programa de webtv do Sindicato, que vai ao ar às 20h, ao vivo, pelo site, Facebook e Youtube. Nesta edição, a presidenta Juvandia Moreira conta com as participações do advogado Ericson Crivelli, especialista em Direito do Trabalho; de Valeir Ertle, secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da CUT; Brenno Tardelli, advogado e diretor de redação do Justificando, além de Celso Napolitano, presidente do Departamento de Assessoria Parlamentar (Diap), órgão que destaca a Reforma Trabalhista como umas das 74 ameaças a direitos em tramitação no Congresso.
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Entender o que está em jogo é uma das formas de fortalecer e organizar a reação dos trabalhadores. Assista ao programa e compartilhe em suas redes sociais.
O que está em jogo com a Reforma Trabalhista - O objetivo do governo Temer e seus aliados no Congresso é estabelecer o negociado sobre o legislado, que permite a negociação de direitos entre empresa e empregados eleitos como representantes no local de trabalho, em pleitos sem acompanhamento do Sindicato e sem regras democráticas. O controle ficaria com a empresa, abrindo brecha para que sejam fechados acordos mesmo quando os direitos ficam abaixo dos previstos na CLT e ao contrário do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) dos bancários, que garante direitos superiores à CLT.
Confira algumas das mudanças que podem trazer redução de direitos a patamares inferiores aos que hoje são garantindos por leis previstas na CLT:
- Ampliação da jornada de trabalho
- Fracionamento de férias
- Criação da modalidade de trabalho intermitente, por jornada ou por hora de serviço, ou seja jornada fracionada
- Criação da modalidade de trabalho remoto, como o home office e teletrabalho, que associado à terceirização em todas as funções pode implicar no enfraquecimento não só da CLT, como também da Convenção Coletiva do Trabalho dos bancários (CCT)
- Negociação de remuneração por produtividade
- Mudanças na participação nos lucros da empresa
- Redução de intervalo de trabalho
- Banco de horas
- Fim do Imposto Sindical obrigatório: o Sindicato é contra a cobrança e já devolve ao bancário a parte destinada à entidade
Sorteio de Aniversário do Sindicato – Uma história de lutas e conquistas merece ser comemorada. Pensando nisso, no aniversário de 94 anos do Sindicato, os bancários sindicalizados concorrerão a ingressos para shows com artistas nacionais e internacionais, cursos de gastronomia, restaurantes e parques temáticos.
Acompanhe durante o MB, da segunda 17, ao vivo, a partir das 20h, o sorteio de ingressos para o show de Zeca Pagodinho; almoço do dia das mães na Estância Alto da Serra; degustação de vinho; aula de culinária. Todos os bancários com matrícula ativa no Sindicato concorrerão automaticamente.
