Democracia atacada

Injustiça contra um é contra todos

Condenação sem provas, tramitação acelerada do processo e encarceramento antes de serem esgotados os recursos da defesa caracterizam prisão de Lula como política e colocam mais ainda o Brasil nos rumos de um Estado de Exceção

  • Redação Spbancarios
  • Publicado em 11/04/2018 16:05 / Atualizado em 12/04/2018 14:18

Foto: Francisco Proner

São Paulo – A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antes de encerrados todos os recursos à Justiça, configura grave desrespeito a uma série de preceitos constitucionais. Juristas de todo o mundo manifestaram protestos diante da forma acelerada como foi conduzida a ação que, em nenhum ponto, conseguiu comprovar qualquer culpa do ex-presidente. Inclusive fazendo menções a supostos crimes que sequer estavam sob julgamento. Ou seja, Lula, um senhor de 72 anos, está preso, por atitudes em relação às quais, além de não haver qualquer prova, não lhe foi permitido sequer se defender da maneira como prevê a Constituição brasileira.

> Milhares exigem a liberdade do ex-presidente em SP, Brasil e mundo

Nosso país está sendo conduzido, desde o golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff, na forma de um Estado de Exceção. O Estado Democrático de Direito – conquistado a duras penas após a ditadura militar – está sendo arrasado diariamente. Medidas impopulares de um projeto de governo que jamais seria eleito destroem direitos, retirando sempre dos que têm menos para dar aos que têm mais. 

Não é só Lula quem está sendo perseguido, mas o povo e os trabalhadores brasileiros, que entre os anos de 2003 e 2016 viram aumentar seus direitos, crescer sua renda, avançar os princípios da cidadania.

O golpe é nos salários, na divisão dos lucros, na distribuição de renda, no acesso à educação e à saúde, nos direitos das mulheres e dos negros, no respeito às liberdades individuais. Porque foi só nos governos democráticos e populares da história desse país que o povo pode se sentir soberano. Não por acaso, nessas poucas oportunidades, esse projetos foram derrubados por golpes, seja no caso de Getúlio Vargas, Jango e Juscelino Kubitschek, ou com Lula e Dilma.

Não bastou retirar a presidenta eleita por 54 milhões de brasileiros e atacar tudo que havia sido conquistado pelos trabalhadores. Querem tirar o direito desses trabalhadores de, nas urnas, de forma democrática e transparente, decidir se querem de volta o Brasil que era governado para todos. 

Querem você escravo

O mercado, os bancos privados e o capital internacional querem nosso país novamente de joelhos. Querem um povo refém, manipulável, que possam explorar para enriquecer, impondo sofrimento a milhões de homens, mulheres, jovens, idosos, crianças.

Se não se interessa por política, se acredita na imprensa que mente para tornar criminoso o governo da maioria, então confira os números do Brasil que tivemos e os de agora (veja abaixo os avanços que tivemos durante as gestões de Lula e Dilma e o estrago que o golpe está causando ao país). Tudo piorou e vai piorar ainda mais se não conseguirmos alterar esse quadro nas próximas eleições.

Ameaçam dizendo que será preciso acabar com sua aposentadoria para que o Brasil não quebre, sem sequer tentar outras soluções como taxação das grandes fortunas e combate à sonegação. 

Acorde: a mesma imprensa que condena Lula, defendeu a terceirização, a reforma trabalhista e agora a previdenciária.
Por tudo isso e pela manutenção dos bancos públicos fortes, da soberania nacional com estatais que façam o país crescer e criar empregos decentes, o movimento sindical está na luta pela democracia.

Perseguição não é justiça

Todo cidadão merece um julgamento justo. Defender esse direito básico garantido pelo Estado Democrático de Direito não significa defender Lula ou o PT. Significa defender a própria Constituição Federal, que garante a presunção da inocência quando não há provas, ou até o julgamento do último recurso. 

Perseguição ao adversário não é justiça. E quando o Estado Democrático de Direito é desrespeitado, nada garante que esse tipo de prática persecutória um dia não se volte contra qualquer um. Se um ex-presidente da República foi condenado sem provas, o mesmo pode ocorrer contra o cidadão comum. Não podemos nos calar.

A perseguição a Lula também evidencia a seletividade da Justiça. Isto fica evidente diante do mensalão tucano. Crimes de corrupção cometidos pelo PSDB em 1998 não têm nenhum preso. Eduardo Azeredo, governador de Minas Gerais à época – e presidente nacional do PSDB –, envolveu-se em um esquema de financiamento ilegal de campanha para sua reeleição. Até hoje, quase 20 anos depois, não cumpre pena, apesar de já estar condenado em segunda instância desde agosto de 2017.

O senador também do PSDB Aécio Neves, que chegou a sugerir a morte de seu primo para ocultar provas, talvez se torne réu esta semana, por crimes de corrupção e obstrução da Justiça. Em um dos casos, o pedido de propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, da JBS. Mas, mesmo diante de todas as acusações, permanece senador da República.

O governo de São Paulo, o igualmente tucano Geraldo Alckmin, nunca respondeu judicialmente por todos os desvios de recursos públicos no Metrô e na CPTM. No Superior Tribunal de Justiça, responde sobre repasses ilegais feitos pela empreiteira Odebrecht para sua campanha em 2010 e 2014, e concorrerá normalmente à eleição como pré-candidato do PSDB à Presidência da República. 

Oscar Maroni, dono de uma casa de prostituição e condenado a 11 anos por exploração sexual de mulheres, foi absolvido pelo TJSP (segunda instância). Hoje voltou a praticar a exploração e incita ao homicídio. Segue livre e rico.

Esses são apenas alguns dos inúmeros casos de morosidade e seletividade da Justiça. E o que queremos é Justiça igual para todos. Que o ex-presidente Lula seja julgado, com provas, até que se encerrem todos os recursos de defesa.


 



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