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Sem mandado, PM de Alckmin invade escolas

Linha fina
Procuradoria do estado libera reintegrações sem passar pelo Judiciário e aprofunda estado de exceção em São Paulo; secundaristas foram presos e levados a DPs em ônibus e camburões
Imagem Destaque
São Paulo – Sem mandado judicial, a Polícia Militar de São Paulo invadiu, desocupou e prendeu os estudantes que exigiam do governo de Geraldo Alckmin (PSDB) instalações, educação e merenda de qualidade na rede pública estadual. As ações foram executadas na manhã de sexta 13 em unidades da região oeste, norte e central da capital.

Segundo a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, aliada e defensora de Alckmin, segundo afirma o jornal Folha de S.Paulo, as secretarias estaduais estão liberadas de recorrer à Justiça para fazer reintegração de posse de imóveis públicos ocupados por manifestantes. O parecer do procurador geral do Estado, Elival Ramos, de terça 10, foi em resposta a uma consulta feita pelo então secretário da Segurança, Alexandre de Moraes, que na quinta 12 assumiu a pasta do Ministério da Justiça do governo interino de Michel Temer.

Os policiais apreenderam os secundaristas, que foram levados em ônibus e viaturas a delegacias das regiões. Segundo os estudantes, 36 alunos da Diretoria de Ensino Centro Oeste foram levados para o 23° DP e 17 da Etesp para o 3° DP. Não há informação de quantos secundaristas foram detidos na Diretoria de Ensino Norte 1.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, a integrante do Comitê de Mães e Pais em Luta, Rose Segurado, afirmou que o caso é "muito grave", tanto pela liberação por parte do governo do estado de ordem judicial para executar desocupações, quanto pelo fato de os secundaristas serem menores de idade. "Assusta-nos muito essa deliberação de poder fazer a reintegração sem mandado, ainda mais neste caso, que é agravante, porque são menores de idade."

Rose também contou que os pais e responsáveis não foram autorizados a entrar no 23° DP. "Os jovens estavam em uma sala com o diretor (da Diretoria de Ensino Centro Oeste) que ameaça eles o tempo todo na ocupação. Pedimos à polícia que um pai pudesse entrar e ver o estado dos meninos, até que chegou uma advogada da Defensoria Pública. Portanto, o que estamos vendo é uma ilegalidade por parte do governo do estado."

Segundo a integrante do Comitê, a PM promete realizar ainda hoje outras reintegrações de posse sem mandados judiciais. "A polícia entrou nas instituições de ensino e anunciou que entrará nas outras escolas ocupadas, porque agora podem entrar de qualquer forma. A PM rasga qualquer legalidade do processo de reintegração. Eles são menores de idades e foram proibidos de serem acompanhados pelos pais. É preocupante o estado de exceção que estamos vivendo em São Paulo", completa.


Rede Brasil Atual - 13/5/2016
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