São Paulo - O plenário e duas comissões do Senado promovem audiências públicas para debater o PLC 38/2017. Travestido de reforma trabalhista, o projeto de autoria do governo Temer promove o desmonte da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A primeira audiência será na terça 16 no plenário e, no dia seguinte, ocorre outra, conjunta, nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS).
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A audiência do plenário será interativa e contará com a participação do presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Vagner Freitas. Além dele serão ouvidos o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira de Oliveira; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa; o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antônio Neto; o presidente do Instituto do Desenvolvimento do Varejo, Antônio Carlos Pipponzi; e a advogada, especialista em Direito Econômico, Celita Oliveira Sousa.
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O debate nas comissões terá a presença do professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ) José Márcio Camargo; do presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; e do professor da Fundação Dom Cabral, Paulo Paiva. Será a segunda conjunta sobre o tema nessas comissões. A primeira foi na quarta 10, quando o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, demonstrou como o texto vai fragilizar a posição dos trabalhadores no país. Na ocasião, o colegiado ouviu também o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho.
A tentativa do governo Temer de acabar com os direitos dos trabalhadores vai passar pela análise das duas comissões e também da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de ir a plenário.
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O projeto (PLC 38/2017) já foi aprovado pela Câmara. Na CAE tem como relator o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Na CCJ o relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Na CAS ainda não há um relator designado.
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Reaja - A presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, lembra que é preciso manter a pressão sobre os parlamentares para que eles votem contra as reformas da Previdência e trabalhista. A reforma da Previdência ainda está na Câmara, então mande e-mails para os deputados. A trabalhista já foi aprovada pelos deputados e agora está no Senado: então, mande e-mail para os senadores. Nos dois casos, diga que se eles votarem contra os direitos dos trabalhadores, não serão reeleitos.
