Uma importante vitória dos trabalhadores e trabalhadoras do sistema Eletrobras ocorreu na terça-feira 22, com a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em acordo com o presidente do Senado, Eunício Oliveria (MDB-CE), de retirar da pauta de votação do Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) nº 814, que trata da privatização da estatal e teria de ser votada até 1º de junho. A reportagem é da CUT.
“A pressão deu resultado”, disse o presidente do Sinergia Campinas, Carlos Alberto Alves, se referindo aos atos, manifestações e audiências públicas feitas pelos trabalhadores e trabalhadoras da Eletrobras por meio dos seus sindicatos, com apoio da CUT e movimentos sociais, para impedir a aprovação da MP.
“Essa vitória pode ser creditada à estratégia de articulação política dos sindicatos nas comissões do Congresso”, afirmou o dirigente.
Segundo ele, o mesmo processo de mobilização foi feito em todos os estados que têm concessão da Eletrobras.
“Vamos continuar a pressão e mobilização junto a deputados e senadores, que continuarão a ser subsidiados com dados técnicos para convencer a todos que é um absurdo a venda da Eletrobras”, diz Carlos Alberto Alves.
MP 814
A Medida Provisória 814 foi criada inicialmente para resolver problemas isolados nos sistemas elétricos da região Amazônica, mas foi editada por Temer, no último dia do ano legislativo de 2017, com a autorização para privatizar a Eletrobras e outros “penduricalhos”.
Entre os absurdos contidos na MP e aceitos pelo relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ), havia incentivos fiscais ao uso de fontes térmicas - o que aumentaria a poluição-; restrições à tarifa social e a autorização de compras de terras por estrangeiros para uso no setor elétrico - um atentado à soberania nacional.
A Anael chegou a projetar que a privatização da Eletrobras e os reajustes nas tarifas de energia, a serem feitos pelas empresas privadas, levaria os consumidores a desembolsar R$ 6 bilhões ao ano.
“O pacote de maldades era tão grande que o relator da MP, Julio Lopes, queria criar a ‘Dutogas’, empresa para a expansão de dutos de gás, cujos recursos para a sua implantação seriam retirados do fundo social do pré-sal – dinheiro que deveria ser destinado à saúde e à educação”, conta Ícaro Chaves, engenheiro da Eletronorte e dirigente do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF).
Para o engenheiro, a retirada da MP demonstra que o governo está também sem força política para ganhar no Congresso o processo de privatização, contido no Projeto de Lei 9463/2018.
“Isso reforça a ideia de que os deputados e senadores não queiram aprovar também o PL 9463, o que fortalece a nossa luta em defesa do sistema, dos consumidores e da soberania nacional”, declara Ícaro.
PL 9463/2018
O Projeto de Lei que privatiza o sistema Eletrobras, sob a relatoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) contém absurdos, como o artigo 15, que coloca a União como garantidora das dívidas do sistema, mesmo após a sua privatização.
“Os empresários compram a Eletrobras, não pagam as dívidas que fizerem e o governo que assume a conta. Isso não é uma compra, é uma doação”, rebate Ícaro Chaves, do STIU-DF
Já para o presidente do Sinergia Campinas, Carlos Alberto Alves, a direita sabe que o projeto de privatização da Eletrobras está falido. “Vamos enterrar esse PL”, diz o dirigente.
Campanha salarial
Os trabalhadores e trabalhadoras do sistema Eletrobras estão em campanha salarial. A categoria pede entre outras reivindicações, reposição da inflação e renovação do Acordo Coletivo, que tem data base em 1º de maio.
Já o governo se recusa a recompor a inflação; quer congelar o valor do vale-refeição e ainda propôs retirar benefícios conquistados ao longo de décadas, como a cláusula que impede a demissão em massa de trabalhadores.
“E para piorar os desmandos na estatal, o presidente da Eletrobras ainda quis, na calada da noite, reajustar seu salário e dos diretores em 42%. Isso elevaria seu salário de R$ 52 mil para mais de R$ 70 mil”, conta Carlos Alberto Alves, presidente do Sinergia.
Uma nova rodada de negociações entre os trabalhadores e a empresa está marcada para o dia 7 de junho.
