Vergonha internacional

OIT coloca Brasil em lista de violações por causa da reforma trabalhista

Sob governo de Temer, país entra no seleto roll das 24 nações que desrespeitaram, de forma mais grave, as convenções da agência da ONU

  • Redação Spbancarios, com informações de O Estado de S.Paulo
  • Publicado em 28/05/2018 18:48 / Atualizado em 06/06/2018 19:20

Arte: Freepik

O Brasil do golpe passa mais uma vergonha internacional. Sob o governo ilegítimo de Michel Temer e após a aprovação de sua reforma trabalhista (lei 13.467/2017), o país entra na lista curta de violações das convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho). A inclusão do país entre as 24 nações que mais gravemente desrespeitaram normas internacionais do mundo do trabalho foi anunciada pela OIT nesta segunda-feira 28, primeiro dia da 107ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, que reúne representantes de trabalhadores, empregadores e governos do mundo inteiro em Genebra (Suíça), onde fica a sede da organização, para debater políticas e normas para as relações laborais em nível global.

Segundo reportagem de O Estado de São Paulo, a seleção dos 24 países é tratada como a "lista negra" da agência da ONU (Organização das Nações Unidas) para questões trabalhistas. E inclui tradicionalmente problemas de liberdade sindical, assassinato de líderes trabalhistas ou irregularidades na aplicação de convenções da OIT.

O Brasil foi incluído por causa da nova lei trabalhista – que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017 –, considerada pela OIT como potencialmente capaz de violar convenções internacionais. O próximo passo é a avaliação do caso brasileiro pela Comissão de Aplicação de Normas da OIT, nas duas semanas seguintes. O resultado deverá ser divulgado na quinta-feira 7.

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A inclusão do Brasil na “lista negra” da OIT era uma bandeira da CUT e de entidades de trabalhadores de vários países. E saiu vitoriosa mesmo diante da forte resistência de empresários e do lobby do Itamaraty, segundo apurou o correspondente do Estado em Genebra.

A notícia foi comemorada pela CUT. "Ao incluir o Brasil na lista, a OIT reconhece o que estamos denunciando desde 2017 que a reforma trabalhista aprovada no Brasil, sem consultas ao trabalhador, retrocede em 100 anos as relações de trabalho no Brasil", disse o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa.

Constrangimento para governo Temer

O Estado lembra que, em 2017, o governo Temer havia alertado a OIT a não se envolver nos debates políticos do Brasil. 
Na ocasião, a organização abriu uma avaliação sobre o país após denúncias do movimento sindical, mas o Brasil não integrou a lista negra daquele ano porque a reforma ainda não tinha entrado em vigor. Mesmo assim, o governo brasileiro entrou em choque com a entidade: em junho de 2017, o então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, alertou em um discurso na OIT que a entidade tem "grandes responsabilidades, devendo preservar sua natureza estritamente técnica e especializada". 

No mesmo mês, em entrevista ao Estado, o ministro disse: "A OIT é um órgão técnico e especializado e tem uma parceria com o Brasil desde sua fundação", disse o então ministro em entrevista ao Estado em junho de 2017. "Respeitamos a organização. Tenho uma relação respeitosa com o diretor-geral Guy Ryder e defendemos que ela mantenha sua natureza técnica e especializada para assessorar países membros para promover o trabalho digno no mundo".

Agora, o país passará a ser alvo de um intenso exame pela Comissão de Aplicação de Normas da OIT. Na prática, isso obrigará o governo a dar respostas e ser examinado por peritos. Mais um constrangimento para o governo golpista. 

Tramitação da reforma já violou norma

O jornal lembra ainda que, em julho de 2017, em carta aos sindicatos brasileiros que acabou vazando para a imprensa, a OIT destacava que a reforma violaria uma série de convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.

Uma delas foi violada pela própria forma como tramitou o projeto de lei no Congresso, sem discussão com a sociedade e sem a participação dos trabalhadores. A convenção 144 da OIT exige audiências entre os representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, de modo a se chegar a “uma maior quantidade possível de soluções compartilhadas por ambas as partes.”

Na carta, a diretora do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho, Corinne Vargha, destaca que, para a OIT, modificações de leis trabalhistas que afetem as negociações coletivas ou qualquer outra condição de emprego demandam obrigatoriamente " reuniões detalhadas prévias com os porta-vozes das organizações sociais do País".

Corinne Vargha também ainda apontou para o fato de que a Comissão de Peritos da OIT condenou a aplicação das negociações individuais e mesmo coletivas com o objetivo de flexibilizar direitos já definidos na CLT. "Os Estados têm a obrigação de garantir, tanto na lei como na prática, a aplicação efetiva das convenções ratificadas, motivo pelo qual não se pode rebaixar por meio de acordos coletivos ou individuais a proteção estabelecida nas normas da OIT em vigor em um determinado país", afirmou.
 



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