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Chapéu
Enem

Alunos carentes até dia 25 para confirmar isenção de taxa

Linha fina
Após reclamações de estudantes sobre não ser claro como optar pelo não pagamento, Educafro conseguiu acordo com o Inep que abriu prazo para a correção na inscrição
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Foto: Suami Dias/ GovBA

São Paulo - "Não consegui me inscrever porque tinha que realizar o pagamento até o dia 24 e eu ainda não tinha o dinheiro e não consegui emprestado com ninguém", afirma para o Brasil de Fato Beatriz Mesquita, recepcionista de um hostel, que estudou em colégio particular como bolsista no primeiro ano do Ensino Médio e nos outros anos em colégio público. Por estar dentro do critério de isenção, ela nunca precisou pagar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mas este ano ficará não fará a prova.

Essa é a situação de muitos candidatos à prova do Enem 2017, que não conseguiram "comprovar carência" ou não encontraram a opção no site porque, na avaliação do diretor Executivo da Educafro (rede de educação para afrodescendentes), Frei Davi, a "isenção de taxa" estava "confusa" e "não didática".

Diante deste cenário, a Educafro conseguiu uma reunião com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no dia 24 de maio. No encontro, ficou acordado que os estudantes carentes que já estavam inscritos, mas se cadastraram de forma errada e geraram boleto de pagamento, mas não puderam pagar, terão até o meio-dia do dia 25 de junho para regularizarem sua situação.

"No site perguntava: você quer fazer o Enem através do GRU [Guia de recolhimento da união]? 90% do povo pobre não sabe o que é GRU e aí escolheu a opção errada e gerou boleto. Muitos pagaram a quantia, mesmo não tendo condições. Agora, o Inep disse que não vai ressarcir esse povo", conta Frei David.

A luta entre a organização e o Inep continuará na próxima terça-feira (6). A Educafro terá um novo encontro com a diretora do Instituto, Maria Inês Fini, para explicar a situação dos estudantes carentes que precisam do reembolso, possibilidade que o Inep exclui desde já: "O benefício de corrigir a opção de isenção não é extensivo àqueles que efetuaram o pagamento da GRU", afirma o órgão à reportagem.

"É um dever ético o Inep garantir 30 dias a mais para novas inscrições dos estudantes carentes" que ficaram de fora do processo, ressalta Frei Davi.

E em outro trecho da resposta enviada por e-mail, o órgão frisa que não voltará atrás da decisão: "Ressaltamos que não existe possibilidade de reabrir as inscrições para edição de 2017", finaliza o texto, ressaltando que quem não se inscreveu porque não poderia pagar a taxa, não terá como fazê-lo.

Mudanças - O instituto ressalta que as mudanças ocorridas no Enem 2017 deixaram as regras mais "rígidas" para que somente estudantes que "realmente precisam" do benefício sejam contemplados e para evitar o prejuízo que, segundo eles, foi de R$ 226 milhões no ano passado:

"Não ocorreram mudanças nas regras de isenção do pagamento da taxa de inscrição e, sim, o  fim da concessão de gratuidade por meio de autodeclaração, como ocorria até 2016. O Inep introduziu o cruzamento de dados com a base do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e do Censo Escolar. O objetivo é possibilitar uma aplicação consciente do recurso público, garantindo a isenção aos que realmente necessitam, além de criar uma cultura mais ética do uso desse benefício", diz ainda a nota.

Para conseguirem a isenção, os estudantes precisam corresponder às seguintes exigências, segundo site do governo: "estar terminando o Ensino Médio em escola pública no ano do exame"; "Solicitar através da Lei 12.799/2013, onde a  família deve ter renda per capta igual ou menor a um salário mínimo e meio e o participante deve ter cursado todo o Ensino Médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada"; ou ainda através do Decreto 6.135/2007, para participantes de famílias que recebem até três salários mínimos ou até meio salário mínimo per capta, além de estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)".

Inscrição e valores - O Enem é uma das avaliações mais importantes para o ingresso em universidades federais, que ocorre com o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). No ano passado, o exame teve 8.627.194 de inscrições, segundo o Ministério da Educação (MEC). Neste ano, as inscrições terminaram na última quinta-feira (1º) e, segundo o Inep, teve 7.603.290 inscritos.

O valor neste ano aumentou em relação ao ano passado: subindo de R$ 68,00 para R$82,00, quase 20% a mais. "A taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 no valor de R$ 82 é resultado de uma atualização monetária", diz o Inep.

Última chance - Os estudantes carentes que fizeram a inscrição, mas não pagaram o boleto, podem regularizar a situação até as 12h do dia 25 de junho. Para tirarem dúvidas, podem ligar para o canal exclusivo: 0800 616161.

Os documentos comprobatórios devem ser encaminhados pelo e-mail [email protected]. No assunto, deve estar “Recurso Administrativo – Isenção da Taxa de Inscrição do Enem 2017”.

No corpo da mensagem, deve conter, o nome completo, o CPF e o número de inscrição do participante; bem como o nome completo e o CPF da mãe.

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