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Chapéu
MB com a Presidenta

Reforma Trabalhista traz risco de funcionário dever para empresa

Linha fina
Critérios mais restritivos à concessão de Justiça gratuita e pagamento de custas e honorários em caso de perda da ação, são mudanças previstas na reforma de Temer
Vídeo Youtube

São Paulo – O acesso à Justiça gratuita, que até então era comum para um trabalhador que reivindicava seus direitos perante a lei, poderá sofrer mudanças significativas caso a Reforma trabalhista seja aprovada. Segundo o professor de Direito da Faculdade Luiz Gama, Camilo Onoda Caldas que participou do MB com a Presidenta, essas mudanças vêm para fortalecer o empresariado e inibir o trabalhador a entrar com um processo contra o antigo empregador.

Ainda segundo ele é preciso se atentar para as alterações já apresentadas no texto como: a restrição do trabalhador à justiça gratuita; o pagamento dos custos do perito. “Pela mudança proposta, o sujeito que faz dois pedidos e num deles não tem êxito, sucumbe, ele pode ter que pagar sucumbência, ou seja um percentual sobre o que ele perdeu para o advogado da outra parte. E dependendo do valor que ele perdeu, isso pode até anular todo o ganho que ele tem numa ação”, ressalta.

MB com a Presidenta - O programa de webtv do Sindicato vai ao ar todas as segundas-feiras, às 20h, com transmissão ao vivo pelo canal do youtube da TV dos Bancários (TVB), pelo site do Sindicato e facebook. O MB com a Presidenta é um programa de entrevistas, conduzido pela presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, que aborda assuntos de interesse dos bancários, dos direitos dos trabalhadores e de cidadania.

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