São Paulo – Um empregado do Banco do Brasil no Amazonas, dispensado por justa causa depois de ter denunciado supostas fraudes na agência em que trabalhava, receberá todas as verbas trabalhistas, uma vez que a Justiça reverteu a demissão em dispensa imotivada.
O bancário também receberá R$ 250 mil por ter sofrido perseguição no ambiente após ter acesso a dados sigilosos relativos a uma operação da Polícia Federal que investigava fraude na folha de pagamento do governo de Roraima, operacionalizada pelo Banco do Brasil.
A defesa do banco alegou que a necessidade de instauração de inquérito administrativo ocorreu em razão de acusações feitas pelo bancário contra o BB junto aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, Polícia Federal e Polícia Civil. Assim, considerou má conduta do empregado, que também teria violado segredo da empresa e quebrado a confiança, suficiente para embasar sua demissão por justa causa.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM) considerou inaceitável a dispensa de um empregado sob a alegação de falta grave por ter “denunciado às autoridades competentes a ocorrência de diversos crimes por parte de funcionários do alto escalão”.
A decisão foi acatada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Redação com informações do TST – 5/7/2013
