Em artigo publicado no portal Brasil 247, a presidenta do Sindicato, Ivone Silva, analisa a situação de injustiça fiscal no país - decorrente principalmente do fato de que grande parte da estrutura tributária do país é baseada em impostos indiretos, que incidem sobre o consumo de bens e serviços e não sobre a renda e a propriedade - e a importância de uma reforma que torne progressivo o sistema brasileiro.
Leia a íntegra abaixo:
Quem ganha mais tem de pagar mais
Já ouvimos que o Brasil tem a maior carga tributária do mundo. Mas a desigualdade acontece basicamente porque grande parte da estrutura tributária do país está baseada em impostos indiretos, ou seja, que incidem sobre o consumo de bens e serviços e não sobre a renda e a propriedade. Por exemplo, se vai comprar um produto no supermercado, uma pessoa pobre paga o mesmo imposto que um milionário. Isso configura uma situação de injustiça fiscal.
Do total de impostos arrecadados no Brasil, somente 22% vem dos tributos cobrados sobre a renda e o patrimônio. Mais de 50% vem dos impostos sobre o consumo e os serviços. Segundo estudo do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, órgão do governo Federal), os 10% mais pobres destinam 32% das suas rendas para pagar impostos. Enquanto isso, os 10% mais ricos pagam somente 21%
Segundo dados da Receita Federal, em 2014, um grupo com cerca de 71 mil brasileiros ganhou quase R$ 200 bilhões sem pagar nada de imposto de renda. Foram recursos recebidos, em sua maioria, como lucros e dividendos. Entre todos os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), só o Brasil e a Estônia têm essa isenção. Se esses valores sofressem tributação pela alíquota mais alta do IR para os assalariados os cofres públicos poderiam arrecadar cerca de R$ 50 bilhões. Em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, instituiu-se a isenção total de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros a pessoas física. É fundamental uma reforma tributária no Brasil para reverter essa e outras distorções, e que beneficie a população trabalhadora e não uma minoria privilegiada.
Os bancos são o setor que mais lucra no Brasil, e há dois impostos que incidem sobre esse lucro (Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido). Hoje, no entanto, há uma série de expedientes contábeis utilizados para reduzir o imposto pago. Por exemplo, a participação nos lucros e resultados paga pelos bancos aos trabalhadores podem ser deduzidas da base de cálculo do imposto de renda devido. O mesmo ocorre com os juros sobre capital próprio pago aos acionistas. Os bancos transferem para a sociedade grande parte desse valor.
A sonegação de impostos é outro grave problema. É perda de arrecadação que poderia ser direcionada, por exemplo, para a educação ou para a saúde. O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional calcula que mais de R$ 500 bilhões são sonegados anualmente no país.
Pagamos muitos impostos indiretos, incidentes sobre o consumo e poucos impostos diretos incidentes sobre a renda e o patrimônio. Dessa forma o peso dos impostos acaba recaindo mais sobre a população mais pobre do país. Daí a importância de criar novas alíquotas na tabela de imposto de renda, elevar a tributação sobre patrimônios e fortunas, tributas lucros e dividendos distribuídos e aumentar a tributação sobre os setores econômicos com maior capacidade de contribuir, como o caso do setor bancário. Precisamos de uma ampla reforma tributária que torne nosso sistema progressivo.
