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Chapéu
Não pode!

BMW tenta acordo de programa de PLR irregular

Linha fina
Pelo segundo ano consecutivo, financeira ligada à marca milionária usa comissão não aceita pela legislação para pagar participação nos lucros dos funcionários
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Arte: Linton Publio

São Paulo – Sob a imagem de um dos carrões da marca, a BMW Serviços Financeiros afirma: “a melhor experiência começa com o melhor financiamento”.

Se a experiência é boa para os clientes, não é a melhor para os funcionários da financeira. Isso porque a empresa que financia os caríssimos automóveis da marca tenta, pelo segundo ano consecutivo, driblar a legislação para pagar o programa de PLR dos seus empregados.

Para isso, criou uma “comissão” composta somente por gerentes, sem informar como foram eleitos e sem qualquer participação do Sindicato. A lei, no entanto, é clara nesse sentido: os acordos de pagamento de Participação nos Lucros e Resultados só podem ser feitos com a participação da entidade representativa dos trabalhadores, justamente para não se tornar um instrumento a mais de pressão e cobrança por metas abusivas.

“No ano passado eles enviaram o acordo pronto para o Sindicato e denunciamos ao Ministério do Trabalho e à Receita Federal, já que a empresa tenta buscar a assinatura da entidade sindical somente para ter isenção fiscal”, explica a secretária-geral do Sindicato, Neiva Ribeiro. “Nós não aceitamos esse tipo de coisa. O Sindicato analisa minuciosamente e negocia cada acordo que bancos, financeiras e cooperativas de crédito tentam fazer, sempre no sentido de conseguir os melhores resultados para os trabalhadores”, ressalta a dirigente.

E não é esse o caso da BMW. A financeira da marca milionária tentou novamente este ano empurrar para os trabalhadores um acordo que relaciona a PLR a metas altíssimas, além de pagar aos cargos mais altos pequenas fortunas, enquanto os trabalhadores que pegam no pesado ficam com uma parcela muito mais baixa.

“Isso tudo é inaceitável e mais uma vez estamos denunciando o acordo da BMW às autoridades”, diz Neiva. “O Sindicato sempre se colocou à disposição para negociar, mas a empresa insiste em fazê-lo por meio dessa comissão que não tem previsão legal e acaba fazendo somente o que a financeira quer, agravando a desigualdade nos ganhos e a cobrança por metas abusivas.”

MTE diz não – Em 2016, quando a BMW Financeira também celebrou o programa por meio dessa comissão, o Ministério do Trabalho e Emprego respondeu apontando que as formalidades legais (lei 10.101/2000) não tinham sido observadas, indicando a necessidade da participação do Sindicato na negociação do programa de participação nos lucros.
 

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