Manifesto

Comissão de Anistia denuncia intervenção do governo Temer

Por interferência do ministério da Justiça, pedidos de reparação têm sido negados, mesmo após decisão favorável da comissão

  • Rede Brasil Atual
  • Publicado em 28/09/2017 11:59 / Atualizado em 28/09/2017 12:00

Comissão julga pedidos de reparação de perseguidos políticos pelo Estado brasileiro, entre 1946 e 1988

Imagem: Reprodução / TVT

São Paulo – Manifesto assinado por movimentos sociais, entidades e cidadãos que defendem os direitos humanos denunciam intervenção do governo Michel Temer na Comissão de Anistia. Devido a interferências indevidas, vítimas da ditadura tiveram pedido de indenização negado pelo ministério da Justiça, mesmo após decisão favorável do órgão. 

Criada em 2002, a comissão analisa e julga pedidos de reparação de perseguidos políticos e de familiares de assassinados pelo Estado brasileiro, entre os anos de 1946 e 1988, abrangendo o período da última ditadura civil-militar, iniciada com o golpe de 1964. Apesar de vinculado ao ministério da Justiça, a comissão sempre atuou de forma autônoma. 

"O manifesto lançado exige, em primeiro lugar, que o Executivo pare de interferir na autonomia da comissão. Segundo, que volte a executar o decidido pela comissão", afirma o ex-ministro de Direitos Humanos e diretor-executivo do Instituto Vladmir Herzog Sotili, Rogério Sotilli, à repórter Vanessa Nakasato, para o Seu Jornal, da TVT.

Sotilli ressalta que, antes das intromissões indevidas do governo Temer, a comissão fazia sessões três vezes por semana, durante todo o ano, e analisava por dia mais de 40 processos de reparação às vítimas da ditadura. Neste mês, a comissão teve apenas duas sessões, e não se sabe quantos casos foram julgados, já que o governo Temer reduziu de 30 para três o número de técnicos e conselheiros.

Com Temer no governo, todas as decisões da Comissão de Anistia passaram a serem submetidas à Advocacia-Geral da União (AGU). Além das reparações aprovadas pela comissão e negadas pelo ministério, os movimentos denunciam também a desmobilização de meios e condições de trabalho para o funcionamento do órgão. 

"Essa comissão fazia reparações econômicas àquelas pessoas que, de uma forma ou de outra, foram prejudicados, quer seja através de torturas, quer seja tendo as suas vidas interrompidas, ou tendo de buscar o exílio, a prisão, a perda de empregos, postos nas faculdades, enfim. Todas as parcelas da população que foram atingidas diretamente pela ditadura têm direito a uma reparação", explica o coordenador da comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Martim Sampaio. 

Ele afirma, ainda, que "setores conservadores da sociedade não convivem bem com essa reparação" e não aceitam que pessoas que foram perseguidas obtenham reparação econômica. "Esse governo procura discursar para elites que desfrutaram da ditadura, que construíram riqueza, e hoje ainda se negam a reparar o erro que cometeram", diz Sampaio.

 



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