Democracia

Embate entre civilização e barbárie marca aniversário de 30 anos da Constituição

Carta magna que consolidou a democracia após 21 anos de ditadura militar completa três décadas em meio a eleições que podem jogar o país novamente na escuridão do autoritarismo

  • Redação Spbancarios
  • Publicado em 05/10/2018 15:11 / Atualizado em 06/10/2018 13:32

Assembleia constituinte comemora promulgação da Constituição Federal de 1988

Foto: Wikicommons Images

A democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as demais. A frase foi cunhada pelo primeiro ministro do Reino Unido, Winston Churchill, que ficou célebre por sua vitoriosa liderança contra o nazi-fascismo na Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
 
A ironia britânica contida na declaração reforça que apesar dos defeitos, a democracia é o regime político que garante o respeito às liberdades individuais, bem como às opiniões divergentes e às demandas dos mais frágeis e das minorias. Permite também mecanismos independentes de fiscalização e punição contra desvios dos mandatários. 
 
A atual Constituição Federal brasileira completa 30 anos de existência nesta sexta-feira 5, assegurando o mais longo período de estabilidade institucional da história republicana brasileira.

A democracia é garantida pela Constituição Federal de 1988, que cita em seu preâmbulo que a Assembleia Nacional Constituinte se reuniu para para instituir “um Estado Democrático”. 

O texto prevê eleições para sete cargos eletivos: presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores. 

A carta foi concebida após duas décadas de ditadura que aprofundou a já abissal desigualdade social brasileira e impôs aos trabalhadores, impedidos de se organizarem em sindicatos livres, a eliminação de direitos e o arrocho salarial.

Comício pelas Diretas Já, que pressionou pelo fim da ditadura militar


A data é celebrada em meio a atual campanha presidencial caracterizada por candidaturas que defendem a perda de direitos dos trabalhadores, flertam com o autoritarismo e o desprezo pelas regras democráticas.
 
Durante uma entrevista concedida em 1999, perguntando se fosse eleito, o atual candidato líder nas pesquisas respondeu o seguinte:
 
“Daria golpe no mesmo dia. [A democracia] Não funciona. O Congresso hoje em dia não serve para nada. Através do voto você não vai mudar nada, nada neste país. Só vamos mudar quando partirmos [...] para uma guerra civil e fazendo o trabalho que o regime militar não fez: matando uns 30 mil [...] Se vai morrer alguns inocentes, tudo bem.”
 
Na mesma entrevista, declarou: “Eu sou favorável à tortura, tu sabe disso”. Em outra entrevista no rádio, em junho de 2016, reforçou. “O erro da ditadura foi torturar e não matar”. 
 
As opiniões destoam com a da maioria dos brasileiros. Segundo pesquisa Datafolha, para 69% dos eleitores, o regime democrático é a melhor forma de governo para o país.
 
O caso de um candidato que se valeu da democracia para destrui-la não é inédito na História. Adolf Hilter, líder do partido nazista, chegou ao poder em 1933, por meio de eleições, e instalou um regime ditatorial totalitário que jogou a Alemanha, a Europa e o mundo no maior conflito armado da história da humanidade, responsável pela morte de mais de 50 milhões de pessoas, incluindo o genocídio de 6 milhões de judeus e outras minorias.

“Constituição Cidadã” e o golpe de 2016

A Constituição é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. 
 
A Constituição Federal de 1988 ficou conhecida como “Constituição Cidadã”, por ter sido concebida no processo de redemocratização, iniciado com o fim da ditadura militar (1964-1985), e por garantir um estado de bem estar social, por meio do acesso universal a serviços públicos como saúde, educação e previdência. Direitos esses que sofreram duros ataques com a mais recente ruptura democrática advinda do golpe de 2016.
 
O governo que tomou o poder sem o respaldo das urnas promoveu a Emenda Constitucional 95 (conhecido como PEC do Teto ou PEC da Morte), que congelou os investimentos sociais por 20 anos, e tenta aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 287, conhecida como reforma da Previdência, que irá dificultar o direito à aposentadoria e rebaixar o valor das pensões.
 
Muito mais do que uma eleição presidencial, o que está em jogo é o futuro da democracia, das liberdades individuais e dos direitos sociais. Um choque entre civilização e barbárie.



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