Reforma Trabalhista

Sindicato aciona Justiça para proteger direitos dos bancários

Ação coletiva tenta impedir os efeitos da nova legislação trabalhista que acaba com a incorporação da gratificação de função ao salário para quem tem 10 anos ou mais de casa

  • Redação Spbancarios
  • Publicado em 23/11/2017 16:43

São Paulo – O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região ingressou com processo coletivo na Justiça do Trabalho para os bancários do Banco do Brasil, Itaú, Santander, Bradesco e Basa, visando a integração em definitivo da gratificação de função no salário dos trabalhadores dessas instituições financeiras.

A incorporação da gratificação ao salário sempre que acionada a Justiça decorre de entendimento da jurisprudência trabalhista expresso na Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para aqueles que recebem a verba por dez ou mais anos.

Contudo, a nova lei trabalhista que entrou em vigor no último dia 11 de novembro (Lei 13.467/17), acaba com o direito de o empregado incorporar a gratificação ao salário, independentemente do tempo na função, pois acaba com as súmulas trabalhistas, e por outro lado cria a "quitação trabalhista", ou seja, o empregador pode quitar com qualquer valor respectivas pendências trabalhistas.

“O ajuizamento da medida judicial antes da entrada em vigor da reforma trabalhista foi necessário para garantir àqueles que recebem a gratificação por dez ou mais anos a incorporação ao salário, mas a luta não se faz apenas na Justiça, pois é um terreno incerto, dependendo do entendimento dos juízes. Essa tentativa é inédita frente à reforma trabalhista, e visa criar novos entendimentos jurídicos frente a esse novo universo de precarização instituída por esse governo golpista”, esclarece o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, João Fukunaga. 

O processo contém pedido de liminar para o reconhecimento imediato do direito à incorporação que será apreciado pelo juiz.

O ajuizamento do processo coletivo não impede que o bancário que sofra a retirada da gratificação procure o Sindicato para ingressar com processo individual perante a Justiça do Trabalho.



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