São Paulo – O governo Temer fez propaganda e tentou convencer a população de que a reforma trabalhista, em vigor desde 11 de novembro, seria uma necessária “modernização” da legislação e que não retiraria direitos. Porém, tão logo entrou em vigor, a verdade sobre as novas leis já se sobrepõe ao marketing governamental. Um dos maiores absurdos está relacionado ao trabalhador intermitente, aquele que só vai quando é “convocado” e recebe por horas trabalhadas. Se quiser se aposentar, o empregado submetido a essa modalidade de contratação pode ter de, literalmente, pagar para trabalhar.
> Se há previsibilidade, não pode haver trabalho intermitente
Pela nova legislação, o intermitente deve receber, pelo menos, valor proporcional ao salário mínimo pela hora, R$ 4,26, ou pelo dia trabalhado, R$ 31,23. Levando-se em conta a contribuição mínima para a previdência, de 8% sobre o salário mínimo (atualmente em R$ 937), o empregado que não acumular horas suficientes para receber esse valor no mês terá de complementar do próprio bolso a contribuição previdenciária se quiser se aposentar e receber auxílios do INSS como, por exemplo, licença médica.
Um exemplo dessa trágica situação criada pela reforma trabalhista de Temer é uma vaga para operador de caixa intermitente em uma rede de supermercados em Fortaleza, capital do Ceará. Para quatro horas por dia, seis vezes por mês, a empresa paga um salário de R$ 4,81 por hora. Com essa carga horária, a remuneração mensal ficaria em R$ 115,44. Assim, a contribuição à Previdência paga pela empresa seria de R$ 23,09. Mas como a contribuição mínima aceita é de R$ 187,40, o empregado precisaria desembolsar R$ 164,31. Ou seja, terminaria o mês com menos R$ 65,03.
“Essa situação absurda em relação ao trabalhador intermitente é um dos retratos mais precisos da reforma trabalhista, que desmonta o marketing mentiroso feito pelo governo Temer”, afirma a secretária-geral do Sindicato, Neiva Ribeiro. “Mas a luta ainda não terminou. O Sindicato está em plena mobilização pela anulação da reforma. Estamos coletando assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) que proporá reverter as mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) previstas na nova lei (Lei 13.467). Para que o Plip possa ser protocolado no Congresso Nacional, é necessário a assinatura de 1% do eleitorado brasileiros, mais de 1 milhão de pessoas. Participe”, conclama.
> Assine projeto de lei pela anulação da reforma trabalhista
Previdência – A dirigente alerta ainda para o fato de que o trabalho intermitente trará um impacto negativo na arrecadação da Previdência. “Na prática, o que acontecerá é que o trabalhador intermitente não contribuirá para a Previdência. Ninguém vai trabalhar para ficar no vermelho no fim do mês. Com isso, uma grande parcela dos trabalhadores ficará desassistida e a arrecadação da Previdência cairá drasticamente. Isso em meio aos esforços nada republicanos do governo Temer para aprovar a reforma da Previdência. Enquanto alega que sem a reforma, o sistema previdenciário não se sustenta, o próprio governo impôs medidas que levam à redução da arrecadação, o que faz cair por terra todos os argumentos de Temer e sua base aliada para dificultar a aposentadoria dos brasileiros”, conclui Neiva.
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