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TJ notifica novamente e Alckmin suspende reajuste

Assessoria afirma que governador acata nova notificação, depois de ter se recusado a receber a decisão na sexta-feira 6. Segundo presidente do TJ, juíza decidirá se houve crime de responsabilidade

Sarah Fernandes, da Rede Brasil Atual
10/1/2017


São Paulo – Após a recusa do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, de receber a notificação da liminar que suspende o reajuste da integração do ônibus com Metrô e trens na sexta-feira 6, a juíza responsável pelo processo, Simone Leme, da 15ª Vara da Fazenda, expediu nova notificação nesta terça-feira 10, que já foi entregue ao governador.

Em nota, a assessoria de Alckmin confirmou o recebimento da nova notificação e afirmou que "após a notificação, o Governo do Estado enviou ofício informando a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos para que tome as providências. A secretaria notificará a SPTrans, que gerencia o sistema de cobrança eletrônico das tarifas integradas".

Deputados e movimentos sociais acusam Alckmin de improbidade administrativa por não ter cumprido ordem judicial já na sexta-feira e alegam que o caso dá base para pedido de impeachment.

> Desrespeito à liminar é motivo para impeachment 

O governo do estado alega, no entanto, que não cumpriu a liminar que cancela o aumento de R$ 5,92 para R$ 6,80 na integração porque não foi notificado. O novo valor passou a vigorar no domingo 8. Apesar de alegar não conhecer a decisão, Alckmin entrou com recurso para suspendê-la, de acordo com o deputado Alencar Santana (PT-SP). “Se não ele não tinha conhecimento da liminar para cancelar (o reajuste) como pode ter recorrido? No recurso, ele cita nossa decisão. Portanto, se ele tinha conhecimento, tinha que ter cumprido e cancelado o aumento”, disse o parlamentar.

No recurso, a Procuradoria-Geral do Estado transcreve trechos da ação civil que deu origem à liminar, como por exemplo o trecho em que os autores da ação defendem que com o reajuste os usuários ficarão “obrigados a maiores gastos em momento de crise econômica” e que “a medida é mais benéfica a quem reside em locais mais centrais e se utiliza apenas do Metrô”.

Na tarde desta terça-feira, Santana se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Paulo Dimas, para apresentar provas de que Alckmin descumpriu a decisão judicial. Dimas, no entanto, afirmou que cabe à juíza responsável, Simone Leme, decidir se os indícios apresentados comprovariam o fato. O deputado afirma que seguirá mobilizado para comprovar a possível improbidade administrativa praticada pelo governador.

A Procuradoria do Estado pede que o aumento na integração dos transportes seja mantido para “não ocasionar grave lesão à ordem e à economia públicas”. O recurso também sustenta que o reajuste oneraria uma proporção pequena dos usuários: “os bilhetes temporais representam apenas 4,68% no Metrô e 3,46% na CPTM. O 24 Horas Integrado é usado por 0,1% no Metrô e na CPTM por 0,006% dos passageiros transportados. O 24 Horas Comum também tem pouca representatividade: 0,033% no Metrô e 0,086% na CPTM. Finalmente a Integração ônibus-trilho é usada por 19% no Metrô e 15% na CPTM”, diz o texto.

“A alegação para o aumento é que não executá-lo trará prejuízo aos cofres públicos, mas na argumentação diz que poucas pessoas serão atingidas. Se é um número pequeno de usuários, como vai desequilibrar o sistema?”, questiona Santana.

Protesto do MPL – Na quinta-feira 12, o Movimento Passe Livre irá realizar um ato em repúdio ao aumento na tarifa para integração. A concentração será às 17h, na Praça do Ciclista, na Avenida Paulista. Os manifestantes seguirão até a casa do prefeito João Doria, no Jardim Europa, zona oeste da cidade.

“Apesar de amplamente divulgado na imprensa, o governador Geraldo Alckmin fingiu que não sabia da decisão judicial impedindo o aumento nas integrações dos ônibus com trens e metrô. O Alckmin está nitidamente passando por cima da decisão da Justiça, enquanto milhares de jovens, trabalhadores e trabalhadoras, principalmente das regiões pobres e periféricas gastam seu dinheiro para arcar com mais esse aumento”, diz a integrante do movimento Sofia Sales.
 
 
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