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Há o que comemorar no Dia do Aposentado?

Linha fina
Nesse 24 de janeiro, é preciso lembrar as consequências da reforma proposta por Temer, que ameaça a Previdência Social e a subsistência de milhares de brasileiros
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Redação Spbancarios
24/1/2017


São Paulo – Nessa terça-feira, 24 de janeiro, é Dia do Aposentado. Diante de uma reforma que pretende aumentar a idade mínima (65 anos para homens e mulheres, trabalhadores da cidade e do campo) e o tempo de contribuição (no mínimo 49 anos ininterruptos para o benefício integral) para que os brasileiros possam se aposentar, a pergunta que se faz é: há o que comemorar?

Para a presidenta da Associação dos Bancários Aposentados do Estado de São Paulo (Abaesp), Glória Abdo, o momento não é de festejar, mas de ir para as ruas e protestar. “Temos de nos mobilizar contra a atrocidade que esse governo ilegítimo está tentando fazer. Em nenhum país do mundo está se propondo uma mudança tão drástica, que tem como objetivo, na verdade, acabar com a Previdência Social. Nenhum país sobrevive sem um sistema de previdência eficiente, que ampare sua população proporcionando dignidade na velhice e na doença”, opina a bancária aposentada, que também é diretora executiva da Federação Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos da CUT (Fenapi-CUT).

A dirigente destaca ainda que a reforma proposta na PEC 287/2016 vai gerar desemprego e deixar muitos sem renda. “Imagina um bancário que perder o emprego aos 55 anos. Onde ele vai conseguir outro? O mercado é cruel com quem passa dos 50 anos. Esse bancário pode ficar sem emprego e sem direito à aposentadoria. E se ele, por algum milagre, consegue se manter no banco até 65 anos, ao invés de estar descansando como merece qualquer cidadão depois de uma vida inteira de trabalho, estará ocupando a vaga de um jovem que quer entrar no mercado. Ou seja, é um desastre total pro país.”

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Utopia – É o que aponta estudo do Dieese sobre a PEC 287, que aguarda aprovação no Congresso: “A fragilização da Previdência Social (...) favorece o aumento da vulnerabilidade social, da pobreza e das desigualdades no país”.

O Dieese destaca ainda que a proposta de Temer torna a aposentadoria integral uma utopia: “Caso a trabalhadora ou o trabalhador consiga se aposentar pelos limites mínimos de idade e de tempo de contribuição, o valor do benefício será de 76% da média calculada com base em toda sua vida contributiva desde julho de 1994”. Portanto, “para garantir o valor integral do benefício, a pessoa trabalhadora teria que contribuir por 49 anos, tempo que demonstra a utopia que será o desejo de se aposentar com valor integral, mesmo que calculado com base em toda a trajetória contributiva”.

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Importância da Previdência – O ataque ao sistema previdenciário brasileiro, como destacou o Dieese, aumentará a pobreza e a desigualdade no país. Alguns dados ajudam a entender isso porque apontam a importância que a Previdência Social tem para a sobrevivência da população e para a economia do país, e dão uma ideia de tudo que está em risco.

Em 2015, a previdência beneficiou diretamente quase 30 milhões de famílias ou cerca de 90 milhões de pessoas (considerando uma família com três integrantes).

Atualmente, 86% dos idosos têm proteção na velhice. Sem a Previdência, mais de 70% dos idosos estariam na pobreza extrema. Em função dessa ampla cobertura, menos de 10% deles estão em condição de pobreza.

Em 2014, o percentual de pobres no país atingiu 24,2% da população total. Mas sem os pagamentos dos benefícios previdenciários, esse índice subiria para 37,6%.

Os benefícios previdenciários representam 25% do PIB municipal em pelo menos 500 municípios brasileiros; e chega a 60% do PIB em diversas cidades nos estados da Bahia, Minas Gerais e Piauí. Em 4.216 cidades brasileiras (76% do total) os repasses da Previdência superam os do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ou seja, são fundamentais para a economia de milhares de municípios brasileiros.

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