Jurídico

Procedimentos para Homologação

  • Publicado em 28/12/2016 14:27 / Atualizado em 17/05/2017 16:50
Resposta: 

1 - AGENDAMENTO DE HOMOLOGAÇÃO Para agendar homologação, basta trazer na Central de Atendimento Pessoal ( Rua São Bento, 413) 48 horas antes os seguintes documentos: TRCT - TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO 12 ÚLTIMOS COMPROVANTES DE PAGTO. (Holerites) O horário para o agendamento é das 09:00 ás 16:00.

2 - AGENDAMENTO DE HOMOLOGAÇÃO - BANCÁRIOS FALECIDOS O agendamento é realizado normalmente conforme procedimento acima. Segue a documentação para este caso: Termo da Rescisão Contratual 12 - ultimos hollety No dia da homologação além dos documentos do item 3, o procurador deverá trazer também: 1 - Cópia simples da procuração 1- Cópia simples do motivo da falecimento (certidão de Obito) e demais documentos que serão solicitados durante o agendamento para que o procurador receba todos as verbas corretamente.

3 - DOCUMENTOS PARA O "DIA" DA HOMOLOGAÇÃO I - Conferência para Homologação do TRCT- Prazo 48 horas antes deverão ser entregues ao setor competente. 1- Os documentos de homologação deverão ser entregues 48 horas antes do ato homologatório, para viabilizar a conferência dos cálculos constantes do TRCT, bastando para conferência apenas cópia do TRCT e os Últimos 12 demonstrativos de pagamento ou ficha financeira.

II - Documentos necessários 1- Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho em 5 (cinco) vias. 2- Últimos 12 demonstrativos de pagamento ou ficha financeira. 3- Carteira de Trabalho (todas que o funcionário possuir) com todas as atualizações de salários, férias, promoções e as fusões ocorridas entre as instituições e a comprovação das contribuições sindicais. 4- Carta do aviso prévio. 5- Exame médico demissional - NR-7. 6- Formulário de seguro desemprego. 7- Extrato atualizado do F.G.T.S , qual seja, extrato para fins rescisórios emitido pela CEF . GRFC com autenticação bancária, comprovando o recolhimento da multa, e depósitos das verbas rescisórias. 8- Demonstrativo do trabalhador de recolhimento FGTS rescisório, destacando o valor do trabalhador ( 40% ) e o valor devido pela empresa ( 50% )- informações financeiras. 9- Comprovante de pagamento ou cheque administrativo para pagamento da rescisão no ato da homologação 10- Cópia do pedido de demissão. 11- carta de concessão ao aposentado 12- Carta de preposição e confirmação se o mesmo é empregado do banco (exibição do crachá ou carteira funcional), para validar a representação junto ao Sindicato. 13- Procuração com firma reconhecida com poderes específicos para a o ato homologatório, quando o trabalhador estiver ausente para o ato homologatório.

III - Ausência do ex-empregado para homologação: O empregador deverá comprovar a convocação do ex-empregado 72 horas antes do ato homologatório. Comprovando que o empregado estava ciente da data, horário e endereço da homologação no Sindicato, através de envio de telegrama, ou carta comunicando a homologação devidamente assinada pelo empregado. Emissão de “carta de faltante “- Na hipótese de trabalhador ausente – o Sindicato certificará a validade da convocação e ausência do interessado, a fim de interromper-se o prazo para a homologação, conforme determina a cláusula 41ª. da CCT em vigor. “Emissão de carta de faltante “

IV- Demais documentos e orientações: 1- Orientações quanto à prorrogação do Plano de Saúde conforme CCT, além de orientações sobre a lei 9656/98, que assegura plano de saúde vitalício ao aposentado, além da prorrogação de no mínimo 6 meses e um máximo de em até 24 meses, como beneficiário da assistência médica. 2- Frise-se que as informações quanto ao Plano de Saúde e Fundo de Pensão, o preposto de cada instituição, deverá trazer as informações de valores e procedimentos, além do telefone de contato do departamento responsável na instituição. 3- Quanto ao curso de requalificação profissional, previsto em CCT, fornecemos um folheto com valor da verba para ser utilizada e prazo para o requerimento da mesma, bem como relação de cursos oferecidos pelo centro de Formação do Sindicato, com endereço e telefone para mais informações.



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