Saúde

Quais as diferenças entre o auxílio-doença acidentário (B91) e o auxílio-doença previdenciário (B31)?

  • Publicado em 28/12/2016 14:27 / Atualizado em 17/05/2017 16:26
Resposta: 

B91 - O INSS reconhece a relação de causa e efeito entre o trabalho e a(s) doença(s). Neste caso, o empregador deve recolher o FGTS do trabalhador durante o período em que estiver afastado. Existe estabilidade no trabalho de pelo menos 12 meses após a cessação do benefício.

B31 - O INSS não reconhece a relação de causa e efeito entre o trabalho e a(s) doença(s). Neste caso, o empregador não recolhe o FGTS. Existe estabilidade de dois meses após a cessação do benefício, no caso de afastamento igual ou superior a seis meses (cláusula 27 da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT)



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