CGPAR 23, que ameaça o Saúde Caixa, será tema de Live nesta sexta 21

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), em parceria com a Federação Nacional dos Arquiteto e Urbanistas (FNA), vai debater um assunto que prejudica diretamente os empregados da Caixa Econômica Federal – a Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR [1]), que altera o modelo de custeio do Saúde Caixa [2], entre outros prejuízos ao plano de saúde. A live será realizada no dia 21 de agosto, às 19h, pelo canal do Youtube da FNA (FNA_Federação).

A live terá a participação da deputada federal Erika Kokay [3] (PT/DF) e do diretor da Fenae e do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Dionísio Reis [4]. Quem vai mediar o debate será o secretário de Relações de Trabalho, Mobilização e Inserção Profissional da FNA, Heraldo Reis.

Segundo Dionísio Reis, o debate é importante e os empregados devem ter bastante conhecimento sobre seus direitos ameaçados. “Temos um grande tema que é uma questão difícil de discutir: o desmonte da Caixa. Ao invés de acolher e conversar com os empregados, o governo está buscando formas de gastar menos, buscando administrativamente recorrer dos benefícios que hoje o trabalhador tem”, alertou.

A resolução, publicada no dia 18 de janeiro de 2018, estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados. Também impede o registro do Saúde Caixa no Acordo Coletivo e o ingresso de novos participantes no plano. Com a impossibilidade de novos empregados aderirem, a sustentabilidade do plano fica ainda mais ameaçada.

Outro problema é o limite de contribuição do banco. Desde dezembro de 2017, o Conselho de Administração da Caixa, por meio do estatuto da empresa, estipulou um teto de 6,5% da folha de pagamento. Se o limite for mantido, o déficit em 2023 será de R$ 2,4 bilhões, a ser bancado pelos usuários, o que representa um aumento de mais de 300% em relação aos valores atuais.

O Saúde Caixa é fruto de muita mobilização e se consolidou como direito dos trabalhadores da Caixa no Acordo Coletivo desde 2004. Os custos administrativos são bancados pela Caixa, que arca também com 70% dos custos de saúde. Os empregados arcam com os 30% restantes por meio de mensalidade (2% do salário) + 20% de coparticipação nos procedimentos, com teto de R$ 2.400 anuais. Uma consultoria contratada pela própria Caixa aponta que a participação do banco no custeio do plano de saúde dos trabalhadores será reduzida de 70% para 40,4%, em 2024.

Leia a cartilha sobre o Saúde Caixa [5] produzida pela Fenae e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), por demanda da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE).