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O serviço, autorizado pelo Banco Central desde 1979, surgiu efetivamente a partir de 1999, com o objetivo de levar a bancarização aos rincões do Brasil onde os cidadãos não contavam com serviços bancários disponíveis. De lá para cá, a proposta inicial vem sendo descaracterizada: dos 90 mil pontos existentes, cerca de 60 mil estão na região Sudeste, 38 mil na cidade de São Paulo e muitos deles funcionam em regiões centrais onde existem muitas agências bancárias.
“Os correspondentes bancários acabaram se transformando num meio encontrado pelos bancos para baratear seus custos: eles aumentam seus lucros e jogam a conta para a sociedade”, afirma o presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Luiz Cláudio Marcolino. “Ao longo dos últimos anos, o sistema financeiro expulsou a população das agências, por meio da informatização, das enormes filas, da falta de pessoal para o atendimento. Foi gerado o ambiente propício para a criação de locais onde pagar contas e ter acesso ao crédito fosse mais fácil”, avalia Marcolino.
Os números confirmam esse ponto de vista. Desde o ano 2000, o número de pontos de correspondentes bancários passou de 63 mil para 90 mil. No mesmo período, o de agências saltou de 16.396 para 17.515. O setor, que em 2000 movimentava R$ 22 milhões em cerca de 63 mil operações, chegou a 2005 responsável por 1,4 bi operações que somam mais de R$ 27,5 bilhões.
“Os correspondentes têm hoje um papel fundamental na sociedade. Assumiram uma prestação de serviço que os bancos não querem fazer e que hoje, conforme o próprio setor avisa, já não podem absorver”, diz o presidente do Sindicato. “O que nós reivindicamos é que se criem regras e limites que evitem a já crescente precarização na qualidade do atendimento à população e a flexibilização dos direitos trabalhistas desse exército de profissionais que atuam nos 90 mil pontos de atendimento e que nem o Banco Central sabe dizer quantos são”, destaca Marcolino.
Para o presidente do Sindicato, aponta-se para uma tendência de estagnação no número de agências e um crescimento acelerado no número de pontos de correspondentes bancários. “Para o comércio é bom, atrai clientela. Para a população também é mais fácil que ir ao banco, mas questões como segurança, direitos do consumidor e direitos trabalhistas estão sendo deixadas de lado.”
O Sindicato já entregou dossiê sobre o tema para a Secretaria Geral da Presidência da República e ao Ministério do Trabalho, sugerindo a devida regulamentação para o setor. “Temos que estar atentos à criação de um sistema que pode representar grave risco para a sociedade e para esses trabalhadores correspondentes que estão ligados ao sistema financeiro, mas não têm qualquer representação efetiva”, completa Marcolino.
