Brasília – Os empregados da Caixa Federal obtiveram avanços nas negociações específicas relativas a questões de saúde. As reuniões ocorreram nos dias 15 e 16 de março, em Brasília.
Depois de longo debate, os representantes da empresa concordaram com a tese de que despesas, como auditoria dos serviços médicos e INSS dos credenciados pessoas físicas, são de responsabilidade do banco. “Isso significa que os valores desses procedimentos não serão debitados do superávit do Saúde Caixa. Assim, o plano de saúde terá mais recursos que deverão ser utilizados na melhoria da cobertura e ampliação da rede credenciada”, destaca o diretor do Sindicato Ricardo Barcellos. Ele informa que os trabalhadores apresentarão em uma próxima reunião as reivindicações para a utilização do superávit, estimado em R$ 65 milhões em 2012 – composto por 30% da contribuição dos trabalhadores e 70% da Caixa.
O banco também assumiu compromisso de apresentar na próxima reunião, com data a ser agendada, informações detalhadas do processo de adequação do Saúde Caixa ao rol de procedimentos mínimos da Lei 9.656, cujo prazo determinado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) expira em agosto.
CAT obrigatória – A Caixa Federal também atenderá reivindicação do movimento sindical e passará a emitir obrigatoriamente a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) já na suspeita de doença de trabalho. “Há uma polêmica em torno disso, mas a lei é clara, as doenças de trabalho são de notificação compulsória mesmo na suspeita. Essa obrigatoriedade é uma vitória do movimento sindical, foi uma construção política importante”, avalia o secretário de Saúde da Contraf-CUT, Plínio Pavão.
O dirigente sindical lembra que, em 2003, a emissão de CAT em caso de suspeita de doença de trabalho passou a constar, após muita luta, do manual RH 052. “Mas, sem nenhuma explicação, a Caixa retirou e agora conseguimos novamente a obrigatoriedade”, acrescenta Plínio.
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Redação, com informações da Agência Fenae - 20/3/2012
