São Paulo – O Projeto de Lei 7.279/2010, que regulamenta a profissão de diarista, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados na quarta-feira 30.
Relatora do projeto, a deputada Sandra Rosado (PSB-RN) apresentou parecer acatando sugestões da CUT, Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs) e Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), como a de que o vínculo empregatício fosse configurado para quem trabalha um dia na semana para o mesmo contratante. Inicialmente, o texto determinava dois dias por semana.
“A vitória é fruto da nossa mobilização e da pressão sobre os parlamentares que foram parceiros nessa luta”, avaliou a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Rosane Silva.
O PL agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara e, caso seja aprovado, volta para o Senado, já que o texto foi alterado pelos deputados.
Convenção 189 – Além do PL, CUT, Contracs e Fenatrad cobram uma posição do governo brasileiro sobre a ratificação da convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante às trabalhadoras domésticas os mesmos direitos dos demais trabalhadores.
No último dia 28, houve uma reunião com a comissão tripartite, formada por representantes do governo, trabalhadores e empregadores. “A bancada do governo e dos trabalhadores apresentou parecer favorável e a dos empregadores ficou neutra, algo que nos surpreendeu, porque não foram contra. Esperamos que até o dia 24 de julho o governo conclua o parecer e envie uma mensagem ao Congresso favorável à ratificação. Sentimos que a motivação é essa”, disse Rosane Silva.
A dirigente acredita ainda que em breve deve ser divulgado o relatório final sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 478/2010, responsável por revogar o parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos das domésticas aos demais trabalhadores.
Redação, com informações da CUT - 31/5/2012
