Estudo de economistas, publicado no site Brasil Debate, mostra que desde a entrada em vigor da nova lei trabalhista de Temer (Lei 13.467), em 11 de novembro de 2017, até julho deste ano foram gerados apenas 50.545 postos de empregos formais. O resultado, apontam os autores, é irrisório frente ao fechamento de 2,9 milhões de empregos com carteira entre dezembro de 2014 e dezembro de 2017, uma média de 79,5 mil postos a menos por mês, durante 36 meses. Os dados são do Ministério do Trabalho.
Mas o estudo – assinado pela cientista social e técnica do Dieese Barbara Vallejos e pelos economistas Euzebio de Sousa e Ana Luíza de Oliveira – ressalta que não é apenas a insuficiência da geração de postos formais que preocupa. “A qualidade dos postos é o ponto crítico no pós-reforma: foram gerados 26.300 postos intermitentes e 13.320 parciais no período (saldo). Ou seja 78,4% do saldo de empregos formais gerados desde novembro foi em contratos “atípicos” e precários, que passam a ser reconhecidos pela Reforma Trabalhista.”
Esses contratos precários concentraram-se em setores econômicos com maior rotatividade e menores salários: 62% do saldo de emprego com contratos intermitentes foram nos setores de Comércio ou Serviços, com menores salários. Além disso, esse setor também é o segundo com maior diferença salarial entre admitidos e desligados (-16,35%), o que estimula a rotatividade.
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“As ocupações com maior saldo de contratos intermitentes são respectivamente Assistente de Vendas, Servente de obras, Alimentador de linha de produção, Faxineiro, Vigilante e Garçom, o que sugere que as medidas para “modernização” do mercado de trabalho, reduzindo seguridade no trabalho acometem prioritariamente ocupações que já eram mais vulneráveis e com menores salários”, diz o estudo.
Os contratos por tempo parcial tem praticamente as mesmas ocupações no topo do ranking: Assistente de Vendas, Servente de obras, Operador de Caixa, Faxineiro, Alimentador de linha de produção, Repositor de mercadorias, Vendedor de comércio varejista e Vigilante.
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Desligamento por comum acordo
Outra novidade da lei de Temer, o desligamento por comum acordo também é expressivo: foram 94,5 mil desligamentos sob essa forma. Nesses casos, o trabalhador não acessa integralmente as verbas rescisórias e não tem acesso ao seguro desemprego.
PNAD Contínua
Os dados da PNAD Contínua – IBGE apontam para conclusões similares. Verifica-se degradação do mercado de trabalho, com redução em 9,7% do emprego com carteira assinada no Brasil, passando de 36,5 milhões de postos com carteira no trimestre encerrado em dezembro de 2014 para 33 milhões no trimestre encerrado em julho de 2018. Observa-se também recuo da ocupação em geral, que passou de 92,9 milhões para 91,2, representando uma queda de 1,3% no mesmo período.
Em compensação, há expressivo aumento no número de empregadores (11,7%), conta própria (6,2%), emprego no setor privado sem carteira (5,8%), e do trabalho doméstico sem carteira (8,9%).
O estudo conclui que há redução da ocupação em geral, e redução ainda maior dos empregos com carteira assinada. Por outro lado, há o aumento do trabalho desprotegido.
Promessa de empregos não foi cumprida
Os dados da PNAD Contínua, segundo o estudo, mostram que a reforma trabalhista, ao contrário do que prometia, não atacou o desemprego, mas sim o trabalho formal no Brasil, que foi precarizado.
“A despeito das promessas de geração de 6 milhões de empregos, o mercado de trabalho se contrai e o desemprego persiste. A taxa de desemprego era de 6,5% em dezembro de 2014 e apresentou rápida expansão durante a crise. Quando a Reforma entrou em vigor, a taxa de desemprego estava em 12,0%. O dado mais recente da PNAD Contínua revela uma taxa de desocupação de 12,4% (12,9 milhões de desocupados no país).
Em outros países
O artigo cita outro estudo (Salas e Pernías, de 2017) que mostram que reformas trabalhistas em outros países, tiveram as mesmas consequências que a brasileira: não atacaram o desemprego, apenas desconstituíram o trabalho formal.
Alemanha, Reino Unido e Espanha, por exemplo, ao adotaram medidas similares a do Brasil sob o governo Temer, também passaram por um processo de substituição da força de trabalho em contratos formais por formas atípicas de contratação, e consequente aumento da desigualdade de renda.
Brasil vontando à desigualdade extrema
O estudo conclui ainda que em um país como o Brasil, já marcado por desigualdades profundas, esse processo desencadeado pela reforma trabalhista aponta para um futuro altamente excludente, com o retorno de níveis elevados de pobreza e extrema pobreza no país.
E cita o Relatório Luz da agenda 2030 de desenvolvimento sustentável, que apontou expansão de 53,2% no número de pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza desde 2014, passando de 14,1 milhões de pessoas para 21,6 no final de 2017. A extrema pobreza já atinge 11,8 milhões de brasileiros, nível mais alto desde 2005.
