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CUT, com edição da Redação
24/2/2017
São Paulo - Durante o lançamento da 13ª Jornada Nacional de Debates, que passará por todas as capitais brasileiras para discutir a Reforma da Previdência, Patrícia Pelatieri, economista e coordenadora de Pesquisas do Dieese, comentou destaques dos ataques do governo Temer à aposentadoria dos brasileiros. "Essa proposta trata os desiguais como iguais e isso não é Justiça, é crueldade", afirmou. Confira os principais itens.
> Atacar aposentadorias alimenta crise econômica
1. Pobres no alvo
“Salário mínimo no Brasil é insuficiente, estamos dizendo que, ao restringir benefícios assistenciais e pensões, as pessoas não precisam nem ter o mínimo do mínimo. A redução do valor entre em vigor imediatamente, aos que já estão aposentados e aos que ainda se aposentarão”, falou Patrícia.
O objetivo central parece ser reembolsar quem financiou o golpe. “Já aparece, no segundo semestre de 2016, um acréscimo muito fora do comum da venda de Previdência privada, em torno de 300 mil novos compradores desse modelo.”
24/2/2017
São Paulo - Durante o lançamento da 13ª Jornada Nacional de Debates, que passará por todas as capitais brasileiras para discutir a Reforma da Previdência, Patrícia Pelatieri, economista e coordenadora de Pesquisas do Dieese, comentou destaques dos ataques do governo Temer à aposentadoria dos brasileiros. "Essa proposta trata os desiguais como iguais e isso não é Justiça, é crueldade", afirmou. Confira os principais itens.
> Atacar aposentadorias alimenta crise econômica
1. Pobres no alvo
“Salário mínimo no Brasil é insuficiente, estamos dizendo que, ao restringir benefícios assistenciais e pensões, as pessoas não precisam nem ter o mínimo do mínimo. A redução do valor entre em vigor imediatamente, aos que já estão aposentados e aos que ainda se aposentarão”, falou Patrícia.
O objetivo central parece ser reembolsar quem financiou o golpe. “Já aparece, no segundo semestre de 2016, um acréscimo muito fora do comum da venda de Previdência privada, em torno de 300 mil novos compradores desse modelo.”
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2. Conta de mentiroso
“Quando Previdência foi para o Ministério da Fazenda, ela deixou de ser uma política social e passou a ser simplesmente uma conta”, defendeu ela.
Diante das justificativas de déficit, a economista apontou que a Previdência faz parte de um modelo de um sistema de Seguridade Social que inclui saúde, assistência social e Previdência. Os constituintes tiveram cuidado de definir as fontes de receita para Seguridade e apontaram que Previdência não seria bancada apenas por suas contribuições, justamente porque tem função social e as várias fontes teriam como princípio manter esse caráter.
O déficit apontado por governo é só mera conta de arrecadação menos o pagamento. Mas não é assim o modelo. A Previdência rural, por exemplo, apesar de ‘deficitária’, tem como função garantir a presença do homem e da mulher no campo, a produção de alimentos, na maior parte das vezes, em mãos de agricultores familiares.
A queda nas receitas tem a ver com a crise econômica, a queda na produção. Déficit apontado por governo é só mera conta de arrecadação menos o pagamento. Mas não é assim o modelo.
3. Necessidade de ajuste fiscal
A reforma é um complemento da emenda do limite de teto de gastos e a folha de pagamento de servidores, que está nesse limite, tem um crescimento vegetativo. A educação, se falarmos em inclusão, terá de ter gasto natural a mais. Não cabe tudo isso dentro do teto de gastos.
A Previdência Rural, por exemplo, apesar de ‘deficitária’, tem como função garantir a presença do homem e da mulher no campo, a produção de alimentos, na maior parte das vezes, em mãos de agricultores familiares.
Previdência é o que dá menor problema político em relação a saúde e à educação para caber dentro do teto.
O problema é que a Previdência não é o maior gasto, mas o pagamento de juros e amortização da dívida. Em 2015, o Brasil gastou mais de R$ 500 bilhões em pagamento de juros contra R$ 400 bilhões em benefícios previdenciários.
A Previdência Rural, por exemplo, apesar de ‘deficitária’, tem como função garantir a presença do homem e da mulher no campo, a produção de alimentos, na maior parte das vezes, em mãos de agricultores familiares.
Previdência é o que dá menor problema político em relação a saúde e à educação para caber dentro do teto.
O problema é que a Previdência não é o maior gasto, mas o pagamento de juros e amortização da dívida. Em 2015, o Brasil gastou mais de R$ 500 bilhões em pagamento de juros contra R$ 400 bilhões em benefícios previdenciários.
4. Envelhecimento e comparação estrangeira
A taxa de natalidade caiu, algo próprio de países em desenvolvimento nos quais mulheres optam por retardar o momento de ter filhos. Mas Brasil é país desigual, inclusive, entre suas regiões e quando fala de média de expectativa de vida não serve para todo mundo. Não dá para trabalhar com esse dado isolado.
Questões demográficas devem estar ligadas com outras questões, como desemprego. Há mais de 25 milhões de brasileiros fora da Previdência. Mercado de trabalho ainda é extremamente informal e ilegal, além da informalidade. Entre 2008 e 2013 a receita da Seguridade Social subiu porque houve inclusão no trabalho formal muito forte.
Outros países mais desenvolvidos que já têm taxas de envelhecimento muito maior possuem o gasto de envelhecimento com previ em 14% e no Brasil é 7% do PIB.
Esse argumento não cabe, porque muitos ainda estão fora da Previdência e os benefícios são baixíssimos.
Questões demográficas devem estar ligadas com outras questões, como desemprego. Há mais de 25 milhões de brasileiros fora da Previdência. Mercado de trabalho ainda é extremamente informal e ilegal, além da informalidade. Entre 2008 e 2013 a receita da Seguridade Social subiu porque houve inclusão no trabalho formal muito forte.
Outros países mais desenvolvidos que já têm taxas de envelhecimento muito maior possuem o gasto de envelhecimento com previ em 14% e no Brasil é 7% do PIB.
Esse argumento não cabe, porque muitos ainda estão fora da Previdência e os benefícios são baixíssimos.
5. Novas regras: desastre total
Mais de 90% dos trabalhadores rurais só se aposentam por idade. Mais de 50% dos trabalhadores urbanos só se aposentam por idade. Mais de 70% das mulheres só se aposentam por idade e não por tempo de contribuição.
A proposta de Temer acaba com possibilidade de aposentadoria só por tempo de contribuição. Só mantém por incapacidade permanente de trabalho e estabelece uma combinação quase inédita no mundo, que é idade mínima com tempo de contribuição muito grande. Passa a ser 65 anos de idade e 25 anos de contribuição, tem de reunir os dois requisitos.
Mais de 90% dos trabalhadores rurais só se aposentam por idade. Mais de 50% dos trabalhadores urbanos só se aposentam por idade. Mais de 70% das mulheres só se aposentam por idade e não por tempo de contribuição.
A proposta de Temer acaba com possibilidade de aposentadoria só por tempo de contribuição. Só mantém por incapacidade permanente de trabalho e estabelece uma combinação quase inédita no mundo, que é idade mínima com tempo de contribuição muito grande. Passa a ser 65 anos de idade e 25 anos de contribuição, tem de reunir os dois requisitos.
Caso não reúna um dos dois, não recebe nada, não há proporcional.
6. Tempo de contribuição: mais crueldade
Hoje, a Previdência reúne todas as contribuições ao longo da vida, de 1994 para frente, tira 20% das menores, aquelas do começo da vida profissional, quando ganha menos, e depois tira a média.
Por idade, a aposentadoria representa 70% dessa média também feita assim mais 1% a cada ano de contribuição. Com tem de se aposentar no mínimo 15 anos, é 85% do valor do benefício.
A proposta é rebaixar os 70% para 51% e não tira os 20% menores ganhos. Rebaixa a média e ainda transforma 70% em 50%. Redução de 20% do que ganharia hoje e para isso não há regra de transição, passa a valer imediatamente.
Hoje, a Previdência reúne todas as contribuições ao longo da vida, de 1994 para frente, tira 20% das menores, aquelas do começo da vida profissional, quando ganha menos, e depois tira a média.
Por idade, a aposentadoria representa 70% dessa média também feita assim mais 1% a cada ano de contribuição. Com tem de se aposentar no mínimo 15 anos, é 85% do valor do benefício.
A proposta é rebaixar os 70% para 51% e não tira os 20% menores ganhos. Rebaixa a média e ainda transforma 70% em 50%. Redução de 20% do que ganharia hoje e para isso não há regra de transição, passa a valer imediatamente.
7. Pensões
Podem atingir valor até abaixo do mínimo. No caso deste benefício por viuvez, as pessoas não poderão mais acumular pensão por morte e aposentadoria. Terá que escolher um dos dois. A pensão deve ser de 50% da aposentadoria do morto, mais 10% por dependente.
