Pular para o conteúdo principal

Desaposentadoria dá mais um passo no Senado

Linha fina
Projeto de Lei que permite recálculo dos benefícios foi aprovado em primeira votação na Comissão de Assuntos Sociais
Imagem Destaque

São Paulo - O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social, tanto por tempo de contribuição, como por idade ou aposentadoria especial, poderá renunciar ao benefício, a qualquer tempo, voltar a trabalhar e requerer nova aposentadoria quando achar conveniente. É o que estabelece projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado nesta quarta-feira 3 pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

Como foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo senador Paulo Davim (PV-RN), a matéria ainda será examinada pela mesma CAS, em turno suplementar de votação.

De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 91/2010, é assegurada a contagem do tempo de contribuição e recálculo do benefício para uma nova aposentadoria mais vantajosa. Pelo substitutivo, ao renunciar, o segurado não precisa devolver os valores recebidos, uma vez que fez jus aos proventos recebidos.

A medida já é assegurada aos servidores públicos pelo Regime Jurídico Único (lei 8112/90).

Como a atual legislação previdenciária não prevê tal possibilidade e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não processa pedidos de renúncia, os segurados precisam recorrer à Justiça, com entendimento favorável aos aposentados.

Fator Previdênciário - Segundo Davim, a desaposentadoria é buscada tanto por quem aposenta mais jovens, por terem começado a contribuir cedo, como pelos que optaram pela aposentadoria proporcional. A renúncia aumentou depois de 1999, em razão da implementação do fator previdenciário, criado para inibir aposentadorias precoces ao reduzir o valor do benefício de quem se aposenta mais cedo.


Redação, com informações da Agência Senado - 4/4/2013

seja socio

Exibindo 1 - 1 de 1