Brasília – A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti) e a regulamentação sobre as piores formas da prática na legislação brasileira foram citadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como exemplos nacionais de regulação e combate à exploração de crianças e adolescentes.
A citação está no relatório Erradicar o Trabalho Infantil no Trabalho Doméstico, divulgado na quarta 11, véspera do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.
> OIT foca no fim do trabalho infantil doméstico
A OIT avaliou que o Brasil tem uma preocupação permanente em eliminar o problema – especialmente o doméstico – , por meio da elaboração de políticas públicas.
De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE (Instituto Nacional de Geografia e Estatística). Entre 2009 e 2011 houve redução de 30%, de 362,8 mil para 258 mil, sendo cerca de 30,1 mil entre 10 e 13 anos; 92,4 mil entre 14 e 15 anos; e, dos 16 aos 17 anos, pouco mais de 135 mil.
No Brasil trabalhar é proibido para menores de 14 anos e, desta idade até os 15 anos, só é permitido na condição de aprendiz. Entre os 16 e 17 anos o trabalho é liberado, desde que não comprometa a atividade escolar e que não ocorra em condições insalubres e com jornada noturna.
Programas Sociais - Para a organização, as principais iniciativas que têm contribuído são as transferências de renda, como o Bolsa Família, e o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, elaborado em 2003 por um grupo interministerial liderado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e acompanhado pela Conaeti.
No plano, além de diagnósticos, estratégias e propostas de ação, há menção específica ao trabalho doméstico entre crianças e adolescentes – com foco em áreas urbanas –, cujo principal desdobramento foi a regulamentação e o reconhecimento das 89 piores formas de trabalho infantil por meio do Decreto 6.481/2008. Esse mesmo decreto também reconheceu a data 12 de junho como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.
O avanço legislativo no Brasil é uma resposta à Convenção 182 da OIT (sobre trabalho infantil), promulgada em 2000. Recentemente foi aprovado um projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional 72, sobre os trabalhadores domésticos, em que ficam proibidas atividades desse tipo por menores de 18 anos. O texto ainda irá à votação nos plenários do Congresso.
Meninas negras - Mais de 93% de crianças e adolescentes envolvidos em trabalho doméstico no Brasil são meninas - quase vinte pontos percentuais a mais do que a média mundial, que é de 71%. Em relação à cor, o perfil indica que 67% são negras.
Além de transgredir a legislação brasileira e violar os direitos humanos, a exploração do trabalho infantil causa diversos traumas às . Segundo especialistas, as responsabilidades assumidas precocemente podem comprometer o desenvolvimento físico e psicológico dos meninos e meninas que são privadas de direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como os de estudar e brincar.
Para a maranhense Alcione de Souza Silva, 27 anos de idade e 19 de trabalho doméstico, nem sempre remunerado, a obrigação diária de cuidar de uma casa, no município de Grajaú (MA), e de duas crianças, quando também era uma.
"Tudo o que eu faço hoje é para evitar que minhas filhas tenham que trabalhar e sofram o que eu sofri. Meus pais praticamente me deram para uma família que me obrigava a trabalhar fazendo de tudo em casa. Em troca, eu ganhava roupa e sapato e fui impedida de estudar e de brincar. Eles sempre me diziam que não dava tempo para essas coisas", contou ela que, hoje, emenda o trabalho como empregada doméstica, durante o dia, com os estudos, à noite, numa rotina que considera pesada, mas "necessária".
"Como eu era criança, não sabia fazer aquilo direito e se alguma coisa saísse errada eles me batiam. Era horrível, mas eu não tinha o que fazer porque raramente me deixavam ver meus pais e quando eu encontrava com eles, meus patrões me falavam para não contar nada. Eu tinha medo de apanhar mais", disse.
Cinco anos depois, ela conseguiu fugir da casa onde trabalhava e, logo em seguida, mudou-se para Goiânia, onde trabalhou em outra casa, desta vez, recebendo remuneração mensal fixa, mas ainda de forma ilegal.
Desde os 3 anos - No caso da paraibana Socorro Vieira, as tarefas impostas foram iniciadas ainda mais cedo. Aos 3 anos ela já trabalhava na roça, junto com os irmãos mais velhos.
"Tenho muitas dores nos ossos, meus dedos dos pés e das mãos estão sempre inchados porque trabalhei pesado desde muito cedo. Mesmo assim, não posso parar de trabalhar porque quero que todos eles estudem e brinquem muito. Não tem outra saída para ser alguém na vida e só eu sei o que sofri e sofro ainda hoje por não ter sido criança", disse.
A pesquisadora da Universidade Federal do Ceará (UFC) Célia Chaves, que estuda temas ligados à infância, ressaltou que distúrbios como os relatados por Alcione e Socorro são frequentes entre vítimas do trabalho infantil.Entre os mais comuns estão desvios posturais, alergias respiratórias, problemas neurológicos e psicológicos.
Além disso, ressaltou Célia, por pularem etapas essenciais da formação, na medida em que assumem responsabilidades que não deveriam fazer parte de seu cotidiano, as vítimas costumam ter um "sofrimento psicológico imenso", motivado pelo sentimento de "perda de tempo, de que não foram amadas e cuidadas, como toda criança deve ser".
Leia mais
> Brasil antecipa primeiro Objetivo do Milênio
Carolina Sarres, da Agência Brasil, com edição da Redação - 11/6/2013
