São Paulo – A base aliada a Dilma Rousseff garantiu na terça 22 a aprovação do Projeto de Lei 21, de 2014, conhecido como Marco Civil da Internet. A aprovação cumpre o cronograma desejado pelo Palácio do Planalto, que queria que a presidenta pudesse sancionar o texto durante a Conferência Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança na Internet, a NetMundial, realizada nesta quarta-feira em São Paulo e considerada um dos momentos-chave da política externa do atual governo.
Diferentemente do que ocorreu na Câmara dos Deputados, quando o debate se deu em torno da resistência das empresas de telecomunicações, no Senado a votação ocorreu sob oposição de PSDB e DEM, que consideraram escasso o tempo disponível para que o plenário pudesse avaliar o texto com cuidado. Inicialmente, as bancadas oposicionistas sugeriram que a apreciação da matéria fosse retomada na quinta-feira – depois do prazo desejado por Dilma. Mas, por 46 votos a 15, a coalizão governista garantiu a inversão de pauta que possibilitou a votação do texto responsável por estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na rede mundial de computadores.
Derrotados, tucanos e democratas, em sua maioria, admitiram que teriam de votar a favor do projeto, com o qual concordavam em grande parte, embora contrariados pela impossibilidade de promover melhorias ao texto. A base aliada apresentou o argumento de que o tema foi bastante debatido entre os senadores mesmo durante o período de tramitação na Câmara dos Deputados, o que garantia que todos tivessem amplo domínio sobre o que estava sendo avaliado.
Também o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) se colocou contra PSDB e DEM, afirmando que alguns parlamentares queriam simplesmente ganhar tempo para chegar ao período eleitoral e postergar, sem nova data, a votação de um projeto fundamental para a sociedade. "Só vai beneficiar as teles e as grandes corporações, que vão conseguir mais tempo para incluír no texto o que quiserem", lamentou. "A perda será para o Brasil e para a sociedade civil organizada que tanto luta por um marco regulatório da internet. Se não votarmos esse texto hoje, perderemos todos nós."
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) foi designado relator de plenário para dar parecer sobre a proposta em nome da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), única comissão em que o projeto não foi aprovado na manhã desta terça. O texto havia passado hoje pelas comissões de Constituição e Justiça e de Ciência e Tecnologia, numa sessão conjunta que pudesse viabilizar a votação da matéria em plenário já pela noite.
Ferraço apresentou a proposta de que fosse apreciado o texto que chegou da Câmara, uma maneira de garantir que, sem alterações, pudesse ir imediatamente a sanção presidencial. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) chegou a apresentar emenda pedindo que fosse alterado um artigo que diz respeito às autoridades que poderão requerer aos provedores de conteúdo os dados cadastrais de usuários, mas não conseguiu garantir a aprovação.
Acusações - O PSDB defendeu em plenário a visão de que a aprovação em tempo tão apertado significava uma depreciação do papel do Senado, que mais uma vez acabava colocado pelo Planalto como um mero chancelador das vontades do Executivo e dos textos votados na Câmara. Essa linha de argumentação provocou um bate-boca entre Lindbergh Farias (PT-RJ) e Aécio Neves (PSDB-RJ).
O petista afirmou que o parlamentar e seu partido davam um “tiro no pé” ao se opor à votação do projeto. “O senador tem dito na televisão que quer conversar com os brasileiros. Mas, se estivesse conversando com os brasileiros, saberia que nenhum projeto está mobilizando tanto a juventude quanto este Marco Civil da Internet”, disse. “Não me venha com essa de dizer que agora todo mundo é a favor do Marco Civil. O PSDB vai entrar para a história votando contra esta urgência num momento fundamental para o país.”
Aécio reagiu acusando Lindbergh de chegar atrasado à sessão e desconhecer o teor do debate que se dava naquele momento. “Não vejo em Vossa Excelência autoridade política e moral para me dar lição de moral”, reagiu, afirmando que a manifestação do petista apequenava o papel do Senado. “Estamos votando agora inversão de pauta. Vossa Excelência acaba de chegar e quer fazer graça.”
O petista devolveu ironizando a assiduidade do parlamentar mineiro. “Não vejo em Vossa Excelência autoridade para falar em atraso nessa Casa. Não me venha passar pito porque Vossa Excelência não é dos mais assíduos. Não venha falar de autoridade política.”
Rede Brasil Atual - 22/04/2014
