Saúde

O que é Conselho Municipal de Saúde?

  • Publicado em 10/03/2017 17:23 / Atualizado em 10/03/2017 17:23

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) atua e delibera na formulação e controle da execução da política municipal de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção do processo de controle social, no âmbito dos setores público e privado.

O CMS é composto por representantes da sociedade civil, trabalhadores da saúde, instituições governamentais, prestadores de serviços e fornecedores ou produtores de materiais de saúde.

Os representantes do Conselho Municipal de Saúde têm mandato de dois anos com direito a recondução.

Entre suas atribuições estão deliberar sobre estratégias e atuar no controle da execução da Política Municipal de Saúde; deliberar, analisar, controlar e apreciar, no nível municipal, o funcionamento do Sistema Único de Saúde; e aprovar, controlar, acompanhar e avaliar o Plano Municipal de Saúde.

Também é prerrogativa do CMS acompanhar e fiscalizar os procedimentos do Fundo Municipal de Saúde - FUMDES, através de comissão de análise do FUMDES.

São, ainda, funções do CMS, estimular a participação e o controle popular através da sociedade civil organizada, nas instâncias colegiadas gestoras das ações de saúde em nível distrital regional e de unidades; e possibilitar a informação das questões de saúde e o amplo conhecimento do Sistema Único de Saúde à população e às instituições públicas e entidades privadas.
 



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