São Paulo – O texto da reforma trabalhista aprovado pela Câmara – agora em tramitação no Senado como PLC 38/2017 – precariza ainda mais as condições de trabalho no país e resultará em piora na saúde do trabalhador. A avaliação é da médica sanitarista e pesquisadora da Fundacentro Maria Maeno, que destaca algumas mudanças que serão especialmente prejudiciais à categoria bancária. Entre elas o teletrabalho, que poderá ser ampliado caso o projeto seja aprovado, e o horário de almoço, que pode passar a ser negociado entre empregadores e empregados.
“O teletrabalho é prestação de serviço fora da empresa com a utilização de tecnologia de comunicação. Hoje a CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas] restringe as possibilidades do trabalho à distância a ofícios e tarefas que são incompatíveis com os horários normais de trabalho. Ou seja, a lei prevê a ressalva de que não é qualquer trabalho que pode ser exercido fora da empresa. Mas o texto da reforma amplia a possibilidade de realização do trabalho remoto para qualquer tipo de prestação de serviço. Cai, portanto, a restrição e poderá haver a ampliação do teletrabalho”, explica Maria Maeno.
Ela destaca que essa mudança é especialmente nociva à categoria bancária, que já é pressionada a executar tarefas fora de seu local de trabalho ou jornada, para alcançar as metas impostas pelos bancos. “Essa mudança [na lei] dá margem para as pessoas trabalharem em casa, com seu computador e telefone. E abole totalmente a possibilidade de qualquer controle de jornada de trabalho. Isso quer dizer que mais pessoas ficarão com condições de trabalho ocultas, que não são passíveis de fiscalização. Ficarão fora do mínimo de proteção que recebem. Essa é uma questão que tem sido levantada, inclusive, pelos juristas”, diz.
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Outro problema apontado pela médica é a possibilidade dada à empresa de suprimir o horário da refeição do trabalhador. Isso porque o texto aponta direitos da CLT que poderão ser negociados diretamente entre patrões e empregados, o chamado negociado sobre o legislado. Entre eles, além do horário de almoço, estão férias, jornada, salários, intervalos e PLR. “Hoje, mesmo com o horário de almoço determinado na CLT, há queixas de gerentes de bancos sobre não ter hora certa para se alimentar e não conseguir fazer uma hora completa de almoço, como determina a legislação. A mudança na lei, se ocorrer, vai legalizar essa situação”, avalia.
Insalubridade – A médica sanitarista ressalta mais um ponto da reforma que traz prejuízos à saúde do trabalhador: se virar lei, o projeto vai ampliar o tempo de permanência do empregado em ambientes insalubres. “O texto autoriza o trabalho por 12 horas consecutivas nesse tipo de ambiente, que pode ser considerado insalubre por causa de barulho excessivo, proximidade e contato com substâncias químicas, agentes biológicos, frio ou calor excessivos etc.”
O projeto determina ainda que grávidas e lactantes podem trabalhar em ambientes com médio ou baixo grau de insalubridade, desde que autorizadas por um médico. Hoje, a permanência de gestantes ou mães que estão amamentando em locais insalubres é proibida por lei, independentemente do grau de risco à saúde. “É um absurdo porque põe em risco a vida da mãe e do bebê”, afirma Maeno.
Ela lembra que hoje a lei estabelece duas pausas de meia hora para que as mães amamentem seus bebês, mas o texto da reforma trabalhista também torna esse direito passível de ser “negociado” com o patrão.
A médica classifica a reforma trabalhista proposta pelo governo Temer como altamente nociva. “A saúde do trabalhador tem mais possibilidade de ser preservada quando existe regulamentação mais definida. Hoje já existe uma precarização importante do trabalho, uma intensificação. As pessoas estão trabalhando mais, cumprindo metas cada vez maiores e sendo avaliadas continuadamente. Isso traz tanto doenças físicas quanto psíquicas e a categoria bancária está entre as que mais apresentam doenças mentais e LER/Dort. Com essa reforma, todas essas questões se agravarão, porque haverá uma diminuição da regulação e dos direitos, já que muita coisa será negociado entre as partes e essas partes são desiguais em termos de poder. O trabalhador sairá perdendo e haverá mais possibilidades de acidentes e doenças”, conclui.
O Sindicato convoca os trabalhadores a protestar contra as reformas, tanto a trabalhista como a da Previdência, que acabam com os direitos. Além de participar das mobilizações promovidas pelo movimento sindical, os bancários podem enviar mensagens aos deputados (bit.ly/DepSP) e senadores (bit.ly/ SenadoBR) protestando contra a retirada de direitos. Confira também os que já votaram contra os trabalhadores e nunca mais vote neles!
