Os direitos dos bancários da Caixa estão garantidos por mais dois anos. Após assembleia aprovar as propostas da Fenaban e do banco público, foram assinados nesta sexta-feira 31, a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria e o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos empregados da Caixa, o qual mantém direitos da versão anterior e assegura novas conquistas, como a vedação à empresa de descomissionar mulheres em período gestacional ou em licença-maternidade; e licença casamento de oito dias também para união estável.
Com a CCT assinada, a primeira parcela da PLR será creditada até o dia 20 de setembro.
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O ACT deste ano garante ainda direitos históricos que o governo ilegítimo e voltado aos interesses do capital privado tentou suprimir durante as negociações, como a PLR Social; e a PLR sem o limitador que o Conselho de Administração, formado por agentes do mercado financeiro, pretendia implantar, o que reduziria o valor pago aos empregados para menos da metade.
Também está garantido o Saúde Caixa nos moldes atuais a todos os empregados admitidos até 31 de agosto de 2018 e aos aposentados. Os empregados hoje na ativa também manterão o plano quando se aposentarem.
A assinatura do acordo com validade de dois anos é importante diante da atual conjuntura extremamente desfavorável aos trabalhadores, estabelecida pelo golpe de 2016.
“Apoiado pela nova legislação trabalhista que permite às empresas eliminarem qualquer cláusula do acordo coletivo de trabalho após a data base, caso não haja renovação [fim da ultratividade], o governo ilegítimo que controla a Caixa pretendia eliminar direitos históricos dos empregados, mas a organização da categoria bancária conseguiu a renovação do ACT e a garantia dos seus direitos, além de novas conquistas”, ressalta o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), Dionísio Reis.
> Bancários mantêm direitos e aumento real em conjuntura desfavorável
“Agora a luta continuará e será intensificada em defesa do Saúde Caixa também para os futuros empregados, por melhores condições de trabalho, e pela manutenção da Caixa 100% pública”, afirma Dionísio.
Os bancários também terão reajuste de 5% em 2018 (1,18% de aumento real, além da reposição da inflação medida pelo INPC) e 1% de aumento real em 2019 para os salários, pisos, vales refeição e alimentação, PLR e demais verbas.
Contribuição negocial
A assembleia que aprovou a proposta da reajuste salarial da Fenaban, renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT); e o Acordo Coletivo de Trabalho da Caixa também decidiu a favor da contribuição negocial, que corresponderá a 1,5% do
salário base de setembro com teto de R$ 250 e 1,5% da PLR com teto de R$ 210.
Esse percentual é menor do que a soma do imposto sindical (que era de 3,33% ou um dia de trabalho descontado em março, sem teto) e da contribuição assistencial, também sem teto. Para os sócios, serão devolvidos os 70% correspondentes à parte que cabe ao Sindicato.
“A contribuição negocial é importante porque as principais fontes de financiamento do Sindicato foram extintas pelo Supremo Tribunal Federal [desconto assistencial] e pela nova lei trabalhista [imposto sindical]. Essas medidas foram tomadas sem a previsão de qualquer alternativa de financiamento da estrutura, fundamental para a mobilização por manutenção de direitos e por novas conquistas. Uma clara medida para desarticular a organização dos trabalhadores”, alerta Dionísio.
“Sempre fomos contra o imposto sindical e por isso o Sindicato devolvia a parte da taxa que lhe cabia aos bancários com cadastro ativo na entidade que solicitassem. Sempre defendemos uma contribuição referendada pela categoria, de forma democrática, em assembleia. A luta pela manutenção de direitos como PLR, vales alimentação e refeição, reajuste salarial acima da inflação e todos os outros que a categoria usufrui tem custos”, ressalta o dirigente.
