Atualização: a assembleia virtual está aberta e segue até 18h de sexta-feira 29. Vote pelo link https://assembleia.spbancarios.com.br, onde estão disponíveis todas as informações necessárias. O Sindicato orienta pela aceitação da proposta de sustentabilidade do Saúde Caixa.
Atenção: Lembramos que no campo de matrícula funcional, na hora do voto, não se colocam letras, zero à esquerda e nem dígito. O número pode ser encontrado na carteirinha do Saúde Caixa.
Os empregados da Caixa, da ativa e aposentados, da base do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, irão deliberar sobre a proposta para a sustentabilidade do Saúde Caixa em assembleia virtual, que será realizada das 8h da quinta-feira 28 até às 18h da sexta-feira 29, por meio do link https://assembleia.spbancarios.com.br, que estará funcional no período de votação e onde estarão disponíveis todas as informações necessárias.
A proposta foi apresentada no dia 13 de outubro, após longa negociação, e mantém os princípios de solidariedade que sempre nortearam o plano.
A fim de tirar as dúvidas dos empregados a respeito do Saúde Caixa e da proposta que será deliberada, o Sindicato publicou uma relação de perguntas e respostas sobre o tema.
1 - Por que o Grupo de Trabalho (GT) foi criado?
R: O GT Saúde Caixa foi criado para discutir uma proposta de custeio e de gestão para o plano (que apresentou déficits entre 2016 e 2020), que seria aplicada à partir de janeiro de 2022, conforme o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2020/2022.
2 - Qual era o objetivo da direção da Caixa no GT?
R: A Caixa pretendia implementar integralmente a resolução 23 da CGPAR, aplicando imediatamente a paridade contributiva (50/50, ao invés dos atuais 70/30) e cobrança de mensalidades por idade.
3 - O plano é deficitário ou superavitário?
R: O plano tem um superávit acumulado, mas desde 2016 vinha apresentando déficits, que vinham sendo cobertos com este superávit acumulado. Como a despesa do plano cresceu mais que as receitas (entre 2004 e 2020, as despesas aumentaram em 632%, e as contribuições dos empregados cresceram 522%), foi necessário aplicar um reajuste nos itens de custeio do plano.
4 - O que ocorreria caso fosse implementado um modelo com as características pretendidas pela direção do banco?
R: Caso fosse implementado um modelo com a paridade contributiva, como pretendia a direção da Caixa, o reajuste médio para os beneficiários seria de quase 80%. Dependendo do modelo de custeio adotado, o aumento poderia ser ainda maior para alguns segmentos. A cobrança por faixa etária, por exemplo, faria com que o aumento fosse ainda maior para os empregados com mais idade.
5 - Houve avanços no GT e na mesa permanente?
R: Os representantes dos empregados no GT e na mesa rejeitaram a aplicação da paridade, como queria a direção da Caixa. Com a revogação da CGPAR, a CEE conseguiu afastar a aplicação da paridade, e lutou para avançar em um modelo de custeio que não cobrasse as mensalidades conforme a faixa etária.
6 - Qual é a proposta de modelo de custeio apresentada pelos representantes dos empregados?
R: A proposta da Contraf prevê a manutenção das alíquotas de mensalidade (3,5% da RB para o titular, 0,4% para o dependente direto, limitada a 2 dependentes, e 0,4% para o dependente indireto) e formato de coparticipação (30% sobre os procedimentos realizados, com exceção das internações e procedimentos oncológicos, que são isentos de cobrança, e dos atendimentos em pronto-socorro, que possuem franquia da R$ 75,00 por evento. O limite anual da coparticipação permanece em R$ 3.600,00). Será incluída uma 13a. contribuição de mensalidade, no mesmo formato da cobrança mensal, descontada na folha de novembro.
7 - A proposta prevê aumento nas contribuições dos titulares? Por quê?
R: Sim. Tanto a consultoria que assessorou os representantes dos empregados quanto a que assessorou a direção da Caixa projetaram um aumento nas despesas do plano para os próximos dois exercícios, de 2022 e 2023, e o custeio foi calculado para fazer frente à este aumento nas despesas do plano que foi projetado pelas consultorias, aplicando-se, para os cálculos de custeio, a média entre os dois valores.
8 - Por que o modelo da proposta prevê 13 contribuições?
R: O formato de custeio previsto na proposta divide a parte que caberia aos empregados no aumento nas despesas do plano proporcionalmente à renda de cada titular do plano, e não conforme sua idade. Este modelo preserva integralmente os princípios da solidariedade e o pacto intergeracional do Saúde Caixa, presentes desde 2004.
9 - Haveria outras possibilidades de modelos de custeio?
R: Sim, poderiam ser apresentados outros modelos de custeio para o plano que arrecadariam o valor necessário de contribuições dos titulares. Um dos modelos simulados pela Caixa, por exemplo, estabelecia uma tabela com cobrança de mensalidades aumentando conforme a faixa etária de titulares e dependentes. Ao fim do processo, a Caixa não apresentou sua proposta para o custeio. Modelos que preveem tabelas a prevista pela Caixa, porém, afetam os princípios da solidariedade e do pacto intergeracional.
10 - O que são os princípios da solidariedade e do pacto intergeracional?
R: A solidariedade prevê que os beneficiários contribuem conforme sua capacidade. O pacto intergeracional prevê que os beneficiários contribuem um pouco mais, quando mais jovens, para contribuírem um pouco menos, quando estiverem com idades maiores. A cobrança de mensalidade baseada em uma alíquota da remuneração do garante os dois princípios.
11 - Como fica o Saúde Caixa com relação à aposentadoria?
R: Uma das intenções do governo e da direção da Caixa com a CGPAR 23 era eliminar a responsabilidade da empresa com o custeio do plano para os aposentados. Em algumas empresas públicas, este direito foi retirado. Na Caixa, o direito ao plano com custeio pela empresa está garantido aos empregados admitidos até 31/08/2018. Neste momento, aos admitidos após esta data (que foram incluídos no plano na última negociação coletiva, em 2020), a manutenção do plano na aposentadoria ocorreria conforme a previsão da lei 9656/98.
11 - O que será votado nas assembleias?
R: Os titulares do plano devem deliberar sobre a aceitação ou não (ou se abster) da proposta para o Saúde Caixa.
12 - Quando serão as assembleias? Quem vota? Como faço pra votar?
R: As assembleias ocorrerão nos dias 28 e 29 de outubro, e votam os titulares do plano (empregados da ativa e aposentados, além dos pensionistas), através do link disponibilizado pelo Sindicato.
13 - Por que serão realizadas as assembleias se nosso acordo está vigente até o agosto de 2022?
R: O ACT 2020/2022 estabelecia que, no Saúde Caixa, o custeio aplicado neste ano seria válido apenas para 2021, e que o GT/Mesa Permanente discutiriam propostas de custeio e de gestão, e que, ao final dos debates, seriam deliberadas em assembleias pelos beneficiários, sendo a mais votada implementada à partir do exercício de 2022.
14 - O que é o teto de custeio do plano?
R: O teto para o custeio do plano, de 6,5% da folha de pagamentos dos empregados da ativa e proventos da Funcef recebido pelos aposentados, é um limitador imposto pela Caixa, via estatuto da empresa, para o custeio pelo banco do Saúde Caixa.
15 - Este teto foi alcançado?
R: De acordo com informações da empresa, no ano de 2020 as contribuições da Caixa para o plano, correspondentes à 70% dos custos assistenciais, foram menores que o teto.
16 - Já houve teto para o custeio do Saúde Caixa?
R: Desde 1989 e até 2003/2004, havia um teto para o custeio do Saúde Caixa, que era correspondente à 3,5% da folha de pagamento dos empregados da ativa.
17 - Quais foram os pontos acordados com a Caixa para a gestão do plano?
R: Na proposta, está previsto que o GT Saúde Caixa estará mantido, e a Caixa compromete-se em aumentar a frequência da entrega dos relatórios financeiros, além de entregar, periodicamente, os relatórios de credenciamentos e descredenciamentos, fazendo com que seja possível melhorar o acompanhamento do plano pelos representantes dos beneficiários.
18 - Com a aprovação, a partir de quando a proposta seria implementada
R: A proposta seria implementada à partir de janeiro de 2022, e a 13ª contribuição ocorreria em novembro de 2022
