O Estatuto do Idoso, sancionado pelo presidente Lula no primeiro ano de seu primeiro mandato, completou 20 anos nesse domingo, 1º de outubro, data em que se celebra também o Dia Internacional da Pessoa Idosa (desde 1990) e o Dia Nacional da Pessoa Idosa (desde 2006). Mas para que a lei 10.741/2003 se tornasse uma realidade foi necessário muita luta, e o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região fez parte dessa luta, ao lado da Abaesp – Associação dos Bancários Aposentados do Estado de São Paulo.
O presidente da Abaesp, Antônio Marcelo Mendes Ribeiro (assista ao vídeo abaixo), recorda o papel das entidades na luta para que o antecessor de Lula, Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002), desengavetasse o projeto. “O Sindicato fez 10 mil cópias do projeto do Estatuto do Idoso e dez mil copias de panfletos que a gente levou para o Fórum Social (em 2003, na sua terceira edição, em Porto Alegre-RS) e distribuiu por São Paulo.”
Ele lembra também que a ex-presidenta da Abesp, Glória Abdo (na foto com a então presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, e com a atual presidenta Neiva Ribeiro, na época secretária de Formação), e o diretor social da entidade, Arnaldo Muchon, foram decisivos para que a lei fosse sancionada logo no primeiro ano da primeira gestão do governo Lula. “A Glorinha e o Muchon sempre cobravam o Gushiken e o Berzoini. Até que no dia 1º de outubro, Dia Internacional da Pessoa Idosa, o presidente Lula sancionou a Estatuto. A Glorinha e o Muchon foram convidados para a cerimônia de sanção, merecidamente”. Os ex-presidentes do Sindicato, Luiz Gushiken e Ricardo Berzoini eram, na época, ministros de Lula – Gushiken era titular da Secretaria de Comunicação e Berzoini era, naquele ano, ministro da Previdência Social.
Direitos da pessoa idosa
A lei 10.741/2003 garante direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e institui sanções para quem desrespeitar ou abandonar a pessoa idosa. De autoria do então deputado federal Paulo Paim (PT-RS), o projeto de lei, fruto da organização e mobilização da sociedade civil, foi construído em conjunto com associações e movimentos sociais e sindicais como a Abaesp.
“Muchon viajava todo mês para Brasília, para participar na elaboração dos tópicos e de pontos de atenção no texto base que virou o Estatuto do Idoso, um instrumento de proteção dos direitos da pessoa idosa”, destaca ainda Ribeiro.
O Estatuto do Idoso é uma legislação desenvolvida para assegurar que as pessoas idosas usufruam de todos os seus direitos, previstos pela Constituição, e dispõe sobre o papel da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público, com o objetivo de assegurar à pessoa idosa o direito pleno à vida.
Alguns dos direitos assegurados foram o atendimento preferencial, a gratuidade de medicamentos e transporte público, a proibição de discriminação, o estímulo à contratação de idosos pelas empresas privadas e a prioridade na aquisição de imóveis.
“Ter uma lei que garanta preferência no atendimento, uma cadeira para um idoso esperar ser chamado para uma consulta médica e principalmente ter transporte público gratuito, garantindo que este idoso não fique em casa sozinho e sim, possa sair com os amigos, é uma grande vitória dos movimentos sociais e sindical e um acerto grande do presidente Lula em aprovar esta lei”, completa Antônio Marcelo.
Campanha
Para celebrar os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa e os dias Internacional e Nacional da Pessoa Idosa, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), lançou no domingo (1º) a campanha “Envelhecer é o Nosso Futuro”. O objetivo é dar visibilidade - por meio de cards, vídeos nas redes sociais e reportagens especiais – às ações voltadas para essa parcela da população. Haverá também reportagens em texto e um seminário na terça-feira, 3, em Brasília.
