Trabalho

Fim do Ministério do Trabalho põe em risco direitos e fiscalização

Presidente eleito anunciou que acabará com a pasta. Medida deve resultar na extinção de direitos e no enfraquecimento ainda maior da fiscalização, o que terá como consequência o aumento de trabalho realizado em condições precárias, inclusive o análogo à escravidão

  • Redação Spbancarios, com informações do Blog do Sakamoto
  • Publicado em 08/11/2018 17:23 / Atualizado em 12/11/2018 12:33

Durante a campanha eleitoral, o então candidato do PSL afirmou por diversas vezes que o trabalhador teria de decidir “se quer menos direitos e emprego ou direitos sem emprego''. A extinção do Ministério do Trabalho, anunciada por ele na quarta-feira 7, é um dos passos do futuro governo neste sentido. Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o bancário Vagner Freitas, a medida significa acabar com os direitos que eram intermediados pela pasta. 

“Não vamos ter com quem discutir a valorização do salário mínimo, a manutenção da sua aposentadoria, do seu fundo de garantia, suas férias. Significa que ele vai fazer o que prometeu: acabar com a carteira assinada e acabar com seus direitos”, disse o dirigente em vídeo endereçado aos trabalhadores (veja abaixo).

“Está em risco o que sobrou de seus direitos depois que o Temer fez a reforma trabalhista. É um desrespeito pelo mundo do trabalho e pelo trabalhador”, acrescentou Vagner Freitas.

O dirigente diz ainda que a medida será combatida pela central e sindicatos, e conclama os trabalhadores a se mobilizarem. Nesta quinta-feira 8, servidores federais protestaram em Brasília e realizaram um abraço simbólico ao prédio do ministério.

Sem fiscalização

Em artigo, o jornalista Leonardo Sakamoto, que é conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão, chama atenção para os prejuízos na já debilitada fiscalização do cumprimento das leis trabalhistas. Ele ressalta que, dentre as funções do ministério, essa seria a área de atuação mais sensível à mudança.

“O novo governo vai garantir apoio e recursos para que a fiscalização continue checando as condições de saúde, segurança e dignidade dos trabalhadores, corrigindo os problemas e autuando os responsáveis ou será desidratada para atender às demandas por ‘flexibilização’ de setores econômicos e empresários que apoiaram a candidatura vencedora?”, questiona o jornalista em seu blog.

Sakamoto lembra que durante a campanha, o então candidato a presidente o criticou o enfrentamento ao trabalho escravo. E que o presidente da União Democrática Ruralista (UDR), um dos principais conselheiros do futuro presidente, também criticou, durante a campanha, o que  chamou de ''indústria da multa em cima de posições ideológicas e políticas''. O jornalista também destaca que a bancada ruralista no Congresso costuma criticar a fiscalização, reivindicando mudanças na Norma Regulamentadora 31, que trata de saúde e segurança no trabalho no campo.

A decisão do futuro presidente, portanto, parece atender aos interesses dos patrões, em prejuízo dos empregados, dentre os quais estão boa parte de seus eleitores.

Prejuízos

Sakamoto destaca ainda que a Argentina também extinguiu a pasta e a consequência foi o aumento do número de conflitos no mundo do trabalho. “Com medo de que nos tornássemos uma Venezuela, vamos nos aproximando da Argentina, no trato dos conflitos do trabalho, e do México, em termos de violência urbana. Não por coincidência, ambos os países ilustram experiências recentes de desregulamentação das relações de trabalho”, diz o jornalista.

Ele aponta ainda consequências desastrosas para a economia, por conta de restrições de outros países aos produtos fabricados no Brasil: “Da mesma forma que acontece com o meio ambiente, importadores e investidores estrangeiros não titubeariam em ameaçar com barreiras comerciais não-tarifárias caso o Brasil descuidasse do combate ao trabalho escravo e infantil, por exemplo. (...) Se o país não se atentar a isso, e enfraquecer a fiscalização, perderá dinheiro.” 

Funções do ministério

Em seu artigo, o jornalista enumera as funções do Ministério do Trabalho. Além de fiscalizar, a pasta também coordena as políticas de geração de emprego e renda, viabiliza o acesso a serviços e benefícios (como o registro profissional, o seguro-desemprego, abono salarial e a emissão de carteira de trabalho), media a relação entre empregadores nacionais e trabalhadores estrangeiros, preside o conselho do FGTS e gere o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Com a medida, “está em risco o que sobrou de seus direitos depois que o Temer fez a reforma trabalhista. É um desrespeito pelo mundo do trabalho e pelo trabalhador”, reforça o presidente da CUT, Vagner Freitas.

 



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