Saúde Caixa: confira a minuta da proposta de acordo na íntegra

Atualização: a votação sobre o acordo específico do Saúde Caixa teve início 19h. Assembleia segue aberta até 22h. Sindicato dos Bancários, Comando Nacional dos Bancários e CEE/Caixa (Comissão Executiva dos Empregados da Caixa) indicam a aprovação do acordo. Vote agora no link https://assembleia.spbancarios.com.br

Os empregados da Caixa participarão de assembleia virtual nesta terça-feira, 5 de dezembro, para deliberar sobre a proposta de acordo coletivo específico sobre o Saúde Caixa. O Comando Nacional dos Bancários, a CEE/Caixa (Comissão Executiva dos Empregados da Caixa) e o Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região indicam a aprovação do acordo. Confira o edital.

Leia a minuta da proposta de acordo na íntegra

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Negociações

Após quase seis meses de negociações, a proposta conquistada mantém a contribuição dos titulares em 3,5% da remuneração base (RB); e para os beneficiários com dependentes fixa um limite para o comprometimento da renda de até, no máximo, 7% da RB por grupo familiar. Além disso, entre outros avanços, a proposta zera o déficit de 2023 (projetado em R$ 422 milhões) sem a necessidade de os beneficiários arcarem com 4,5 contribuições extraordinárias.

“Conquistamos uma proposta que mantém o percentual de contribuição dos titulares; mantém os percentuais e limites de coparticipação; estabelece teto de 7% da RB por grupo familiar; zera o déficit de 2023 sem a necessidade de contribuições extraordinárias; e preserva os princípios da solidariedade, mutualismo e pacto intergeracional. Por essas razões – e conscientes de que a luta em defesa do Saúde Caixa é constante e seguiremos mobilizados pela revisão do Estatuto do banco, com o fim do teto de 6,5% no custeio, o que não seria possível até o final do ano – indicamos a aprovação do acordo”, destaca o diretor executivo do Sindicato e membro do Conselho de Usuários do Saúde Caixa, Francisco Pugliesi, o Chico.

Entre outros pontos, a proposta de acordo prevê:

Manutenção da contribuição de 3,5% sobre a remuneração base para titulares.

Manutenção dos percentuais e limites de coparticipação: permanecem em 30% sobre os procedimentos, com a cobrança anual limitada a R$ 3.600 por grupo familiar.

Para internações e oncologia não há cobrança de coparticipação, e para atendimentos em Pronto-Socorro ou Pronto-Atendimento, o valor é fixo (R$ 75).

Zera o déficit de 2023, projetado em R$ 422 milhões, com as reservas técnicas e de contingência, com incremento da Caixa de R$ 177 milhões referente às despesas de pessoal retroativo a 2021, o que também valerá para os anos seguintes. Ainda sobram R$ 40 milhões para ajudar no déficit de 2024, estimado em R$ 660 milhões.

Teto de 7% da remuneração base (RB) do titular, para quem tem dependentes, por grupo familiar.

Repasse periódico pelo banco dos dados primários do Saúde Caixa.

Volta dos Comitês Regionais de Credenciamento e Descredenciamento, além da recriação das Gerências de Filial de Gestão de Pessoas (Gipes) já em 2024, incialmente com cinco gerências. Também serão recriadas as Repes, representações regionais vinculadas às Gipes, que atenderão os estados.

Preserva as premissas do Saúde Caixa: mutualismo, solidariedade e pacto intergeracional.

Garantia de novas negociações caso haja déficits, alteração no teto estatutário do banco de 6,5% no custeio do plano ou outras mudanças que impactem o acordo coletivo.