São Paulo - Nenhuma mudança sem negociação, nenhuma retirada de direitos. Essa é a posição do Sindicato diante das medidas anunciadas de forma unilateral pela presidenta Dilma Rousseff no dia 29 de dezembro. Apesar de ter reunião agendada com as centrais sindicais para 26 de janeiro, Dilma assinou duas medidas provisórias (MP 664 e MP 665), com o objetivo de ajustar as despesas do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e da Previdência Social.
> Centrais sindicais vão às ruas em defesa direitos
A Central Única dos Trabalhadores, a CUT, também manifestou sua posição contrária ao método utilizado para a tomada de decisão por parte do governo. “Contrariamente aos compromissos assumidos de que as decisões que envolvessem os trabalhadores deveriam passar por um processo de negociação que permitisse às centrais sindicais opinar e oferecer propostas alternativas a quaisquer iniciativas, fomos surpreendidos por um anúncio unilateral das medidas sem que pudéssemos contribuir e de alguma forma assegurar os direitos dos trabalhadores”, afirmou em nota.
> CUT: compromisso de diálogo deve ser cumprido
“Começou mal essa relação com os trabalhadores”, critica a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira. “São ajustes importantes que mexem com outros direitos como pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial, Fundo do Amparo ao Trabalhador, perícias médicas e nada foi debatido, apesar de haver um compromisso nesse sentido. Queremos, por exemplo, debater o fator previdenciário, e isso tudo está diretamente relacionado”, critica a dirigente.
Para Juvandia, entre os pontos mais graves – e que já está valendo – está a permissão para privatização das perícias médicas, por meio de estabelecimento de convênios com empresas que possuem o serviço sob supervisão do INSS. “O movimento sindical lutou contra isso durante toda a década de 1990, perícias feitas pelo famigerado Prisma. Isso deixa a cargo do empregador a possibilidade de afastar ou não o empregado adoentado. É claro que acabam sempre dificultando os afastamentos, o que pode acarretar, inclusive, no agravamento das doenças ocupacionais e em mais ônus para o Estado, que deve pagar a conta da previdência em caso de uma aposentadoria por invalidez”, explica Juvandia. “Vamos enviar carta ao ministro da Previdência, Carlos Gabas, manifestando nossa posição e pedindo a suspensão dessa autorização.”
Seguro-desemprego – De acordo com o governo federal, as medidas anunciadas devem representar economia anual de cerca de R$ 18 bi, o que equivale ao orçamento do programa Bolsa Família. “O problema não está em economizar, mas com quem economizar. Não vamos aceitar retirada de direitos dos trabalhadores”, reforça Juvandia.
A MP 665 que trata da concessão do seguro-desemprego é exemplar dessa cadeia em que sai mais prejudicado o elo mais fraco. Quem for requerer o benefício pela primeira vez, deverá ter trabalhado 18 meses ininterruptos – e não mais seis meses como atualmente. Na segunda solicitação o tempo cai para 12 meses e volta a seis meses somente na terceira vez em que o trabalhador precisar pedir o seguro.
No entanto, entre as 29 milhões de admissões feitas em 2013, 12 milhões de trabalhadores foram desligados no mesmo ano, em sua maioria jovens com baixa escolaridade e remuneração mais baixa. “Ou seja, essa ausência repentina de renda em caso de desemprego vai fazer muita diferença na vida dessas famílias”, lembra a presidenta do Sindicato.
Uma das alegações do governo para promover a mudança é reduzir a rotatividade do trabalho. E esse é outro assunto que está na pauta do movimento sindical para ser discutido com a presidenta Dilma. “Queremos debater esse problema, colocar regras. Afinal, por que um país com tantos empregos criados tem tanta rotatividade? Essas medidas unilaterais não vão resolver a questão, já que as empresas usam essas demissões principalmente para reduzir salários e aumentar seus lucros. O governo tem de ouvir o movimento sindical”, completa a dirigente.
Cláudia Motta - 13/1/2015
