O Sindicato dos Bancários de São Paulo considera um equívoco as medidas anunciadas na segunda-feira 19 pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy. Elas elevam a tributação sobre operações de crédito (IOF), cosméticos, combustíveis e produtos importados. Ainda que essa tributação sobre importações faça sentido num contexto de política industrial clara e fortalecimento da indústria nacional, as medidas anunciadas não cumprem tal papel ao serem anunciadas de forma desarticulada. Ao contrário, tendem a retrair a demanda da economia, bem como dificultar o acesso ao crédito, agravando o cenário preocupante de atividade econômica pelo qual estamos passando. Na última divulgação do PIB o consumo das famílias já mostrou forte desaceleração, crescendo apenas 0,1%.
É preocupante ainda, do ponto de vista dos trabalhadores, que a saída encontrada pelo governo até agora esteja concentrada em impostos com característica regressiva e desvinculada de uma discussão profunda e necessária sobre uma reforma tributária que deveria tratar da maior tributação sobre a renda, o patrimônio, as grandes fortunas e menor sobre o consumo, em conformidade com o que acontece nos países centrais. A seguir por esse caminho escolhido com essas medidas, vamos desperdiçar o potencial dinamizador de nosso mercado interno que se mostrou tão importante para o bom desempenho da economia na última década.
Consideramos um erro destinar a arrecadação adicional de tributos à realização de superávit primário e ao pagamento de juros da dívida pública e não para fortalecer a capacidade de investimento do governo na infraestrutura econômica e social do país.
Lamentamos, ainda, o veto da Presidência da República ao reajuste de 6,5% da tabela do imposto de renda, conquista da classe trabalhadora cujo objetivo é evitar a corrosão de parte dos aumentos reais de salários pelo Leão – exatamente o que acontece quando o reajuste da tabela fica em patamar inferior a inflação. Reconhecemos que o compromisso assumido pela presidenta ano passado foi com o reajuste de 4,5% e ressaltamos a importância desse reajuste em comparação aos anos em que a tabela permaneceu congelada, entre 1996 e 2002. No entanto, o reajuste maior seria fundamental para manter as conquistas das campanhas salariais.
Enfim, essas medidas com o objetivo de ampliar o superávit primário para pagamento de juros da dívida pública, cujos credores principais são os bancos, fortalecem a lógica de drenar recursos da economia real para os rentistas, na contramão da necessária distribuição de renda.
O Sindicato defende uma reforma tributária progressiva que cobre mais das camadas mais ricas da sociedade, fortalecendo a capacidade financeira do Estado para que possamos avançar em pautas importantes como a ampliação com qualidade dos serviços públicos essenciais ao avanço da cidadania no Brasil.
